Presidente da Câmara apoia criação de comissão especial para a primeira infância
Henrique Alves se manifesta a favor do pedido de frente parlamentar que pede comissão para analisar projeto que cria marco legal para essa faixa etária.
04/02/2014 - 17:30
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta terça-feira (4) com representantes da Frente Parlamentar da Primeira Infância, que pediram a instalação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 6998/13, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que pretende ser o marco legal de proteção da criança no período que vai da concepção aos seis anos.
A intenção dos parlamentares é instalar a comissão especial até o dia 18 de fevereiro, para que a proposta seja aprovada no primeiro semestre deste ano.
Henrique Eduardo Alves apoiou a iniciativa. “É um assunto importantíssimo, que merece toda a dedicação da Câmara para sua aprovação”, declarou o presidente.
Osmar Terra explicou que a ideia é aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), ampliando medidas de proteção para a primeira infância. "O ECA deixa num plano muito secundário o início da vida. Trata muito da questão da infância, trata muito da adolescência, mas o início, os primeiros anos de vida, não têm um foco específico da lei nem das políticas públicas", declarou o deputado.
Da Redação – DL
Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara
