Projeto que acaba com o auto de resistência aguarda votação no Plenário
Antes de analisar a proposta, no entanto, os deputados precisam votar os cinco projetos que tramitam com urgência constitucional e trancam a pauta de votações.
28/01/2014 - 11:36
A Câmara dos Deputados pode votar, no início deste ano, o projeto que acaba com o fim do chamado auto de resistência (PL 4471/12). A proposta já está pronta para a pauta do Plenário.
Segundo dados oficiais, entre janeiro de 2010 e junho de 2012, apenas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, foram mortas 2.882 pessoas em ações registradas como autos de resistência. Uma média de mais de 3 mortes por dia.
O projeto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho. Atualmente, os casos são registrados pela polícia como autos de resistência, ou resistência seguida de morte, e não são investigados.
"O que acontece no Brasil é um uso excessivo da força que faz com que as polícias militares estaduais sejam altamente violentas. E o que tem acontecido é que, muitas vezes, há uma pura e simples execução, sem que aja alguma resistência”, afirma o deputado.
Pela proposta, sempre que houver casos de resistência seguida de morte, um inquérito deve ser aberto imediatamente para investigar o fato. De acordo com Paulo Teixeira, as medidas devem evitar abusos e reduzir os casos de execuções cometidas por agentes policiais. “O que nós queremos é uma diminuição das mortes praticadas por policiais. Tem um caráter preventivo e vai diminuir, certamente, o número de mortes praticadas por policiais", acredita o parlamentar.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro realiza a campanha "Desaparecidos da Democracia" para esclarecer mortes registradas como autos de resistência em operações da polícia militar. Segundo o Conselho Nacional de Juventude, a maior parcela desses crimes é praticada contra jovens pobres e negros.
Da Redação – ND
Colaboração - Lara Silvério