Direitos Humanos

Debatedores cobram mudanças no Estatuto para garantir emprego para deficientes

03/12/2013 - 15:56  

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR), Ricardo Tadeu Marques
Marques quer incentivar empresas a contratarem em vez de obrigá-las.

Durante a comissão geral nesta terça-feira (3), o desembargador Ricardo Tadeu Marques, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná, que é deficiente visual, defendeu os avanços do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06), mas considerou a necessidade de ajustes. “O projeto é muito competente, mas pode ser melhorado para, por exemplo, tipificar como conduta criminosa decisão da empresa de se recusar a proceder ao processo de adaptação para portadores de deficiência."

Marques também defendeu tratamento diferenciado em relação a pequenas empresas quanto à obrigação de contratar um número mínimo de empregados com deficiência. Para ele, a solução deve ser estimular a contratação por meio de políticas públicas e não de obrigação.

O presidente do Conselho Nacional com Deficiência de Niterói, Alaor Júnior, também sugeriu mudanças. Ele discorda do dispositivo que pretende alterar a atual Lei de Licitações (8.666/93) em relação à dispensa de licitação para contratação de pessoa com deficiência física por órgãos da administração pública.

“Nós temos hoje mais de 20 mil pessoas com deficiência trabalhando em todo o País por conta desse artigo”, destacou Alaor Júnior, acrescentando que se o estatuto for aprovado como está apenas no estado do Rio de Janeiro mais de 2 mil pessoas com deficiência perderão imediatamente o emprego.

Por sua vez, a representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Adriana Barufaldi Bertoldi, comentou a dificuldade enfrentada pela indústria de cumprir a meta de preencher parte da força de trabalho com pessoas com deficiência. Segundo ela, apesar dos esforços da CNI para auxiliar empresas a incluir pessoas com deficiência, o desafio das pequenas e médias ainda é grande.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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