Comissão discute leilão de petróleo em terras indígenas e unidades de conservação

28/11/2013 - 08:47  

A Comissão de Legislação Participativa, com a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, faz audiência pública hoje, às 9h30, para discutir o leilão de blocos de petróleo e gás sobrepostos a terras indígenas e unidades de conservação.

O evento foi solicitado pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Ela afirma que a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) viola os direitos dos povos indígenas na oferta dos blocos de petróleo em leilão. “A ANP oferece blocos para leilão em áreas sobrepostas às terras indígenas sem sequer indicá-las nos mapas”, diz Janete Capiberibe.

“Sem qualquer comunicação oficial, os povos indígenas afetados, com raras exceções, não têm conhecimento sobre os blocos ofertados pela ANP e, consequentemente, não têm oportunidade de discutir e se manifestar a respeito dos impactos das atividades de exploração e produção sobre seus territórios ou em áreas contíguas a eles”, acrescenta a parlamentar.

Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os parlamentares:

• a coordenadora-geral de Licenciamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Janete Albuquerque de Carvalho;
• o coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai, Carlos Lisboa Travassos;
• o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Jader Comapa Franco;
• o coordenador adjunto do Centro de Trabalho Indigenista, Conrado Octávio;
• o presidente da Organização Geral dos Mayuruna, Povo Matsés (Mayoruna) e Terra Indígena Vale do Javari (AM), Raimundo Mean Mayuruna; e
• o representante da Comissão Guarany Yvyrupá, povo Guarani Mbya, na região de Guaíra (PR), Ilson Soares.

A audiência ocorrerá no Plenário 3.

Da Redação – MR