Direitos Humanos

CPI do Tráfico de Pessoas cumpre agenda oficial nos Estados Unidos

18/11/2013 - 12:38  

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas estão nesta semana nos Estados Unidos para uma série de diligências e reuniões com autoridades e organismos que combatem esse tipo de crime.

Tradicional destino de imigrantes ilegais, por vezes vítimas de quadrilhas internacionais que negociam pessoas de diversos países, como China, Vietnã, Rússia e México, os EUA têm interesse nas investigações que estão sendo realizadas pela CPI brasileira, inclusive nas propostas legislativas que estão sendo apresentadas pelo colegiado.

O interesse foi revelado por uma representante do departamento de Estado norte-americano, em reunião na Câmara dos Deputados, em Brasília, na qual foi sugerida uma agenda para os deputados nos EUA.

Os parlamentares brasileiros devem se reunir com senadores e deputados norte-americanos na capital Washington já nesta segunda-feira (18). O senador Ron Wyden (Democrata-Oregon), do conselho para Tráfico Humano, deve receber a comitiva brasileira no Senado, enquanto os deputados Chris Smith (Republicano-Nova Jérsei) e Karen Bass (Democrata-Califórnia), também integrantes do conselho, devem repetir o gesto na Câmara.

Em Nova York, entidades que estudam e combatem o tráfico de pessoas, como a Safe Orizon e a New York Anti-Trafficking Network, devem ser visitadas pelos deputados.

Depoimento
Em Milwaukee, principal cidade do estado de Wisconsin, após a capital Madison, a comitiva brasileira deve se encontrar com Marcel Paul, que foi vítima de tráfico há cerca de 20 anos em São Paulo, junto com sua irmã, que também reside nos Estados Unidos.

Arquivo/ Alexandra Martins
Arnaldo Jordy
Arnaldo Jordy: objetivo da viagem é identificar quadrilhas e rotas de tráfico de pessoas.

Os parlamentares colherão depoimento de Marcel, que só recentemente conseguiu reencontrar e manter contato com sua família no Brasil. As investigações deste caso envolvem a ONG Limiar, com sede nos EUA e filial na capital paulista, e podem desvendar uma rede de adoções ilegais que teria enviado para fora do País mais de 1.700 crianças, com possível envolvimento de autoridades, inclusive da Justiça.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), o contato com autoridades e entidades americanas é importante para o rastreamento e a identificação das quadrilhas que operam na negociação de pessoas, e de suas rotas. “É importante que as relações entre os países sejam fortalecidas, de modo que as autoridades estejam capacitadas para combater as quadrilhas e que a sociedade tenha a consciência para denunciar”, afirmou o parlamentar.

Legislação
A CPI do Tráfico de Pessoas, instalada há um ano e meio, apresentou em um seminário na semana passada, em Brasília, uma primeira versão de seu relatório, com as propostas legislativas contendo alterações e inovações em diversas leis, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Penal, a Lei Pelé e a Lei do Tráfico de Pessoas. As sugestões serão apresentadas formalmente em forma de projetos de lei, que serão analisados pela Câmara e pelo Senado.

De acordo com a Organização das Nações Unidas, o tráfico de pessoas para exploração sexual é a terceira maior fonte de renda ilegal no mundo, após o tráfico de drogas e armas, movimentando em torno de 32 bilhões de dólares por ano. Estima-se que, por ano, quase um milhão de pessoas são traficadas, das quais 98% são mulheres. O Brasil lidera o ranking dos maiores exportadores de mulheres, com 85 mil vítimas.

Em 2010, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) identificou 241 rotas de tráfico no Brasil, das quais 110 são de tráfico interno e 131 internacionais. Os principais destinos são: Europa (Espanha, Portugal, Reino Unido, Finlândia, Suíça, França, Alemanha), EUA e América do Sul (Suriname, Bolívia, Venezuela, Paraguai, Guiana Francesa).

Da Redação – DC

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