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11/11/2013 - 20h16 Atualizado em 12/11/2013 - 13h29

Câmara analisa projetos de auxílio a mulheres vítimas de violência doméstica

Mulheres agredidas poderão ter auxílio financeiro temporário e preferência de acesso ao ensino técnico.

TV Câmara
Dep. Jô Moraes (PCdoB –MG)
Jô Moraes: é preciso regulamentar alguns pontos para que a Lei Maria da Penha tenha os efeitos esperados.

Com o objetivo de aperfeiçoar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), a Câmara dos Deputados está analisando duas propostas. A primeira (PL 6296/13, do Senado) garante auxílio financeiro de até seis meses para mulheres que precisem se afastar de seu local de trabalho por estarem sendo vítimas de violência doméstica.

A proposta, que foi apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, está pronta para ser votada no Plenário da Câmara. A inclusão do projeto na pauta foi pedida pela bancada feminina na semana passada.

A coordenadora da bancada, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), lembrou que a Lei Maria da Penha, aprovada há sete anos, já é de conhecimento da maioria da população. A deputada afirmou, no entanto, que é preciso regulamentar alguns pontos para que a lei tenha os efeitos esperados.

Jô Moraes citou o caso da comerciária goiana Mara Rúbia, que está cega devido à violência praticada pelo seu então marido e que, hoje, sem poder trabalhar, vive com a ajuda financeira de amigos. "Este projeto [PL 6296] imediatamente possibilitaria que ela recebesse um salário mínimo, em caráter temporário, até ter condições de sobreviver com seu filho de cinco anos", disse a deputada.

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Acesso ao ensino
A outra proposta (PL 5976/13, do deputado Márcio Macêdo – PT-SE) inclui as mulheres vítimas de violência doméstica entre os beneficiários com prioridade de acesso ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O relator na comissão, deputado Padre João (PT-MG), afirmou que a qualificação profissional das mulheres facilitará a conquista de sua independência financeira e as incentivará a denunciar seus agressores.

"Quando a mulher tem essa qualificação profissional, sua possibilidade de emprego, de ter autonomia, ela não fica refém. Há uma relação direta de fazer valer ainda mais a Lei Maria da Penha", disse o deputado.

A primeira proposta está pronta para ser votada em Plenário. A outra ainda vai ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Pierre Triboli

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