Congresso vai continuar acompanhando caso de mulher torturada pelo ex-marido em Goiânia
Ministro da Justiça diz que, por se tratar de crime de competência estadual, não pode pedir uma investigação da Polícia Federal. Ele promete, no entanto, se empenhar na apuração dos fatos, pedindo providências ao CNMP, ao CNJ e ao governo de Goiás.
06/11/2013 - 16:03
O Congresso Nacional vai continuar a cobrar providências sobre o caso da operadora de caixa Mara Rúbia Guimarães, de 27 anos, que teve os olhos perfurados pelo ex-companheiro em agosto. Ela e sua advogada, Darlene Liberato, encontraram-se, nesta quarta-feira (6), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acompanhadas pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, e ainda pela bancada feminina das duas Casas.
Calheiros informou que vai criar uma comissão para acompanhamento de casos de violência contra a mulher. O assunto já foi tema de uma comissão parlamentar de inquérito formada por deputados e senadores. A presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), avaliou que a articulação entre as diferentes esferas de poder é fundamental para combater violências como a sofrida por Mara Rúbia. "Para nós, a questão essencial é que se instaura hoje uma rede de enfrentamento articulada pelos principais órgãos do Estado brasileiro para responder aos erros do próprio Poder Público", afirmou Jô.
Ao final do encontro com o ministro da Justiça, Henrique Eduardo Alves destacou que, na próxima semana, dará prosseguimento ao acompanhamento do caso pela Câmara.
Omissão do Estado
Segundo a advogada Darlene Liberato, nos últimos dois anos, Mara Rúbia pediu por sete vezes proteção contra o ex-marido. Em julho, o agressor, Wilson Bicudo, chegou a ser preso em flagrante por tentativa de homicídio. Ainda assim, logo foi solto e, em 29 de agosto, torturou a ex-mulher de diversas formas, inclusive perfurando os olhos da vítima com uma faca de cozinha.
Além da falta de proteção, Darlene relatou que Mara Rúbia teve problemas em conseguir a guarda do filho, que chegou a ficar com a avó paterna mesmo após o ocorrido. A advogada citou problemas também na condução do caso pelo Ministério Público (MP) em Goiás. "Mesmo com a moça nesta situação - cega, com dois braços amarrados, sufocada –, o ilustre representante do MP entendeu que não havia provas de que isso era tentativa de homicídio", comentou.
O MP e o Poder Judiciário tiveram posicionamento diferente sobre o caso. "Ao desqualificar o crime para lesão corporal, o Ministério Público reduziria a pena pela metade, o que significa que, em um ano, ele [o ex-marido] estaria solto, para cumprir o que prometeu: voltar e matar a Mara Rúbia. Já o Dr. Jesseir Coelho de Alcântara, juiz 1ª Vara Criminal de Goiânia, classificou o episódio como tentativa de homocídio. Quando há essa divergência, quem resolve é o procurador-geral do estado", explicou a advogada.
Ainda não há uma definição da Procuradoria Geral do Estado de Goiás sobre o episódio.
Competência estadual
José Eduardo Cardozo explicou que, por se tratar de crime de competência estadual, não tem como pedir uma investigação da Polícia Federal. Ele informou, no entanto, que o Ministério da Justiça vai se empenhar na apuração dos fatos, pedindo providências ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao governo de Goiás. "Há certas situações que não podem ser aceitas de forma alguma, pelo fato em si e pela dimensão pedagógica do não aceitar."
A reunião com o ministro da Justiça foi marcada pelo presidente da Câmara após a bancada feminina, com a presença de Mara Rúbia, interromper a sessão da Câmara dos Deputados de ontem (5) para sensibilizar os deputados sobre o caso. “Percebemos uma série de equívocos de diferentes agentes públicos. Queremos garantir que o Estado indenize vítimas de violência que não forem devidamente protegidas e que tenham o conjunto dos seus direitos garantidos”, disse Jô Moraes, coordenadora da bancada.
Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Marcelo Oliveira
