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26/09/2013 - 12h14

Relações Exteriores aprova acordo com organismo de proteção a migrantes

Mensagem do Executivo é convertida em projeto de decreto legislativo e agora vai a outras comissões, antes da votação em Plenário

Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
Audiência pública conjunta das comissões Mista de Orçamento (CMO) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) para esclarecimentos acerca da execução orçamentária para as Forças Armadas. Presidente da CREDN, dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
Pellegrino: "Estamos fazendo o dever de casa de proteger os migrantes".

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) a mensagem 386/13 do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso o texto do acordo entre o governo brasileiro e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Seguindo o parecer do relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), a comissão converteu a mensagem no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1295/13, que agora será encaminhado pela mesa para análise por outras comissões temáticas, antes de votado em Plenário.

A OIM tem como objetivos defender a dignidade humana e o bem-estar dos migrantes. Em abril deste ano, por exemplo, o governo federal anunciou parceria com o organismo para consolidar dados das rotas usadas pelos haitianos que entram ilegalmente no País, assim como os riscos a que são submetidos.

Combate ao tráfico de pessoas
O relator afirmou que “estamos fazendo nosso dever de casa no sentido de darmos a contribuição do Parlamento brasileiro à implementação das normas de Direito Internacional Público voltadas às migrações e à proteção de direitos básicos dos seres humanos que deixam suas terras e buscam outras paragens perseguindo seus sonhos e melhores condições de vida, assim como a coibir as práticas condenáveis do crime organizado no que concerne ao tráfico de pessoas e à prática do trabalho escravo”.

Nelson Pellegrino destacou também a importância da atuação da Organização Internacional para as Migrações, “com sua vasta experiência, na elaboração e execução de políticas públicas voltadas à proteção aos migrantes e à garantia dos seus direitos mais básicos, neste momento histórico, em que nosso País passa a receber expressivos contingentes migratórios".

Íntegra da proposta:

Da Redação/DL
Com informações da Agência Brasil

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