Relações Exteriores aprova acordo com organismo de proteção a migrantes
Mensagem do Executivo é convertida em projeto de decreto legislativo e agora vai a outras comissões, antes da votação em Plenário
26/09/2013 - 12:14
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) a mensagem 386/13 do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso o texto do acordo entre o governo brasileiro e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Seguindo o parecer do relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), a comissão converteu a mensagem no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1295/13, que agora será encaminhado pela mesa para análise por outras comissões temáticas, antes de votado em Plenário.
A OIM tem como objetivos defender a dignidade humana e o bem-estar dos migrantes. Em abril deste ano, por exemplo, o governo federal anunciou parceria com o organismo para consolidar dados das rotas usadas pelos haitianos que entram ilegalmente no País, assim como os riscos a que são submetidos.
Combate ao tráfico de pessoas
O relator afirmou que “estamos fazendo nosso dever de casa no sentido de darmos a contribuição do Parlamento brasileiro à implementação das normas de Direito Internacional Público voltadas às migrações e à proteção de direitos básicos dos seres humanos que deixam suas terras e buscam outras paragens perseguindo seus sonhos e melhores condições de vida, assim como a coibir as práticas condenáveis do crime organizado no que concerne ao tráfico de pessoas e à prática do trabalho escravo”.
Nelson Pellegrino destacou também a importância da atuação da Organização Internacional para as Migrações, “com sua vasta experiência, na elaboração e execução de políticas públicas voltadas à proteção aos migrantes e à garantia dos seus direitos mais básicos, neste momento histórico, em que nosso País passa a receber expressivos contingentes migratórios".
Da Redação/DL
Com informações da Agência Brasil
