Câmara obriga divulgação de acessibilidade para pessoa ostomizada
Conforme a proposta, locais que permitam o acesso de quem usa bolsa coletora para fezes e urina deverão ser devidamente identificados
10/09/2013 - 19:55
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) proposta que cria e torna obrigatória a colocação, de forma visível, do Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por essas pessoas, principalmente banheiros públicos e privados. Tal símbolo se caracteriza pela figura de uma pessoa com um curativo na barriga. O objetivo da proposta é tornar visível a luta dos ostomizados.
A proposta, que já havia sido aprovada também pela Comissão de Seguridade Social e Família, segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise também pelo Plenário.
Ostomia é a cirurgia que abre uma passagem no abdome, chamada ostoma, para a saída de fezes e urinas. O procedimento é necessário em casos de câncer no reto, no intestino grosso e na bexiga e também para pessoas que tiveram perfurações acidentais no abdome, como ferimentos a bala. Nessas situações, muitas vezes o paciente não consegue mais eliminar normalmente os dejetos do organismo e precisa usar uma bolsa coletora de fezes e urina – que fica ligada ao ostoma.
A medida aprovada está prevista no Projeto de Lei 5384/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e recebeu parecer favorável do relator, deputado João Campos (PSDB-GO). “As providências pretendidas têm alcance indiscutível e representa o reconhecimento da dignidade da pessoa humana”, observou Campos.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
