CPMI da Violência contra Mulher entrega relatório final ao presidente do STF
20/08/2013 - 18:59
Uma comissão de sete parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher entregou nesta terça-feira (20) o relatório final ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa. O texto apresenta 73 recomendações às diferentes esferas de governo.
O documento, aprovado pela comissão no início de julho, apresenta um diagnóstico da violência e do enfrentamento do problema nos 26 estados e no Distrito Federal. Em um ano e meio de trabalho, a CPMI realizou reuniões em 18 estados e recebeu mais de 30 mil páginas de documentos.
Suspensão condicional de processos
Uma das recomendações da CPMI, dirigida ao STF, alerta o tribunal sobre a suspensão condicional de processos de crimes de violência doméstica contra a mulher feita por tribunais em alguns estados. A medida contraria decisão do STF para proibir a suspensão desse tipo de processos. “Sobre essa questão da suspensão, falamos da importância da capacitação de todos os servidores desde os juízes até os servidores das varas especializadas. A capacitação é extremamente importante”, disse a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES).
Para a presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a entrega do relatório a Joaquim Barbosa ressalta a importância do combate à violência contra a mulher. “O fato de o presidente do Supremo receber o relatório nos dá uma visibilidade e uma legitimação fundamentais. A sociedade ainda considera que em briga de marido e mulher não se mete a colher e a Suprema Corte nos legitima no combate à violência contra a mulher”, afirmou.
Recomendações ao CNJ
O relatório da comissão prevê ainda 13 recomendações para o CNJ, também presidido por Barbosa. Entre as recomendações está a criação de um órgão independente, vinculado à presidência, para tratar especificamente da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e para apoiar as Coordenadorias Estaduais da Mulher, nos Tribunais de Justiça. “Queremos algo direcionado para o enfrentamento da violência contra as mulheres”, disse Ana Rita.
O texto entregue hoje também recomenda que o órgão analise a demora dos Tribunais de Justiça na criação de Juizados e de Varas especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Confira o relatório final apresentado à CPMI.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção
