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05/07/2013 - 12h15

Câmara aprova visitas periódicas de filhos a pais presos

Arquivo/ Saulo Cruz
João Paulo Lima
João Paulo Lima: "As visitas periódicas reforçam laços familiares."
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última terça-feira (2), em caráter conclusivo, proposta que assegura a crianças e adolescentes o direito à convivência com o pai ou a mãe presa. A medida está prevista no Projeto de Lei 2785/11, do Executivo, segundo o qual os filhos poderão fazer visitas periódicas aos pais acompanhados de seus responsáveis legais independentemente de autorização judicial.

De acordo com a proposta, caso os filhos estejam em uma instituição de acolhimento, a visita aos pais será responsabilidade dessa entidade. O relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE), defendeu a medida: “As visitas periódicas reforçam laços familiares, promovem o entendimento em famílias atingidas por rupturas e a convivência de pais privados da liberdade com seus filhos”.

O projeto já havia sido aprovado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Seguridade Social e Família. Como tramita de forma conclusiva, ele será enviado ao Senado, a menos que haja recurso para análise em Plenário.

Família
O projeto prevê também que, em princípio, a criança ou o adolescente de pais presos seja mantido em sua família de origem. Nesse caso, a família deverá ser incluída em programas oficiais de auxílio.

Pela proposta, fica claro que a simples condenação criminal de qualquer um dos pais não implica na perda da guarda. A única exceção é quando a condenação decorrer de um crime doloso cometido contra o próprio filho ou filha.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger

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Comentários

elson cezar | 12/07/2013 - 14h33
todos os dias nas cadeias isso vai ser uma faculdade para eles,há senhores deputados que tal um auxilio para os filhos das vitimas mortas por criminosos eles tb precisão visitar seus tumulos ou eles não tem direitos ,só a direito para vagabundo nesse nosso pais...
Milton Córdova Júnior | 09/07/2013 - 17h12
Ao contrário dos comentários anteriores, penso ser importante para ambos (pais presos e seus filhos)que não percam os vínculos estabelecidos pela paternidade e filiação, laços estes preexistentes e estabelecidos pelo Direito Natural, pouco importando qual a natureza do delito cometido pelo prisioneiro. Uma coisa (a situação do preso) nada tem a ver com a outra (por exemplo, o direito do próprio filho em ver seu pai). Esse tipo de manifestação é típico dos linchamentos públicos cometidos por "cidadãos de bem", aos brados de "mata, mata!", em séculos passados.
Miguel Eduardo Grisi Lianza | 09/07/2013 - 12h13
Estão cada dia dando mais benefícios aos presos, aos criminosos, assim eles nunca vão temer ser presos ou voltar a cadeia. Bandido tem que ser tratado com rigor, para não querer voltar mais para cadeia e para que sirva de exemplo para quem ainda não cometeu crimes. Chega de direitos para os marginais, reforma já.
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