Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

04/06/2013 - 12h29 Atualizado em 04/06/2013 - 15h00

Estatuto da Pessoa com Deficiência terá prioridade no Congresso

A proposta, que tramita há sete anos na Câmara, deve ter seu relatório apresentado em outubro.

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, participaram nesta manhã da apresentação dos resultados de um grupo de trabalho que, por mais de um ano, discutiu a adequação da legislação brasileira à convenção da ONU que trata dos direitos das pessoas portadoras de deficiência.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, também participou da apresentação. Ela explicou que essas sugestões do grupo de trabalho foram elaboradas por representantes do governo, do ministério público, juízes e da sociedade civil e devem ser aproveitadas num substitutivo ao projeto de lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) e tramita no Congresso desde 2006.

Arquivo/ Saulo Cruz
Mara Gabrilli
Mara Gabrilli será a relatora do projeto.

Henrique Eduardo Alves criticou a demora na aprovação da proposta no Congresso. “Os parlamentares deviam pedir desculpas”, disse.

O presidente da Câmara já designou a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) para relatar o projeto. A parlamentar, que é cadeirante, se comprometeu a apresentar seu relatório até outubro para possibilitar a aprovação do texto pelo Plenário ainda neste ano.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou ainda que o projeto também terá tramitação rápida naquela casa. Segundo Renan, dentro da agenda de matérias para tramitação rápida no Congresso, definida com Henrique Eduardo Alves, o Estatuto da Pessoa com Deficiência será a primeira proposta a ser analisada.

Semiárido
O presidente da Câmara elogiou o anúncio feito pelo governo, nesta terça, de que enviará ao Congresso, na semana que vem, um pacote de medidas específico para beneficiar os agricultores do semiárido. Para Alves, um plano safra especial é uma necessidade dada a situação atual da região.

"Não sei se será projeto enviado ao Congresso ou medida provisória. Vamos aguardar, mas é uma bela notícia que aguardávamos com grande expectativa”, disse Alves. Ele participou, no Palácio do Planalto, do lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, que destinará R$ 136 bilhões para financiar a próxima safra.

O plano, divulgado pela presidente Dilma Rousseff, vai suspender a execução de dívidas bancárias dos agricultores até o final de 2014, além de oferecer descontos para a liquidação de operações vencidas e renegociações.

Íntegra da proposta:

Reportagem - José Carlos Oliveira e Sílvia Mugnatto
Edição - Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'