CCJ debate hoje projeto que altera Lei da Anistia
09/05/2013 - 08:43
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove audiência pública hoje para debater o Projeto de Lei 573/11, que altera a Lei da Anistia (6.683/79). O debate está marcado para 9h30, no Plenário 1.
De autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o projeto exclui do rol de crimes anistiados após a ditadura militar (1964-1985) aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos.
O texto foi rejeitado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e está em análise na CCJ.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Fábio Konder Comparato;
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Pedro Dallari;
- o representante da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Belizário dos Santos Júnior;
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho;
- o advogado e professor Ives Gandra da Silva Martins;
- o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau; e
- o ministro aposentado do STF e ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.
Da Redação – RCA
