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08/03/2013 - 11h24

Na Semana da Mulher, Câmara aprova projeto sobre combate à violência sexual

Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
Comemoração do Dia Internacional da Mulher, agraciar as vencedoras do Diploma Mulher- Cidadã Bertha Lutz, e lançar a Procuradoria da Mulher no Senado
Deputadas e senadoras reunidas na sessão solene que comemorou o Dia da Mulher

Todo ano na semana em que se comemora do Dia Internacional da Mulher (8 de março), a bancada feminina da Câmara prepara uma série de eventos e uma lista de propostas que aguardam votação para garantir mais igualdade entre os sexos. O problema é que muitas dessas propostas enfrentam resistências no Parlamento e, com uma bancada de pouco mais de 40 deputadas, falta número para garantir a aprovação dos projetos.

Neste ano, foi aprovado apenas o Projeto de Lei 60/99, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que determina o atendimento imediato e multidisciplinar das vítimas de violência sexual, inclusive quanto aos aspectos psicológicos. A matéria deve ser analisada ainda pelo Senado.

Na prática, o texto transforma em lei um protocolo já adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais que tenham pronto-socorro e serviço de ginecologia. Pelo projeto, no entanto, o atendimento multidisciplinar será obrigatório e gratuito em todos os hospitais da rede do SUS, sejam públicos ou privados conveniados.

Pendências
A bancada feminina tinha listado outras propostas consideradas prioritárias, mas que não foram votadas nesta semana. Entre elas, o Projeto de Lei (4857/09) que combate a discriminação de gênero dentro das empresas. A proposta está pronta para ser votada no Plenário e, desde 2010, é pautada no mês de março, mas a falta de acordo acaba impedindo a votação da proposta.

O projeto prevê uma série de mecanismos para coibir a discriminação contra as mulheres nas relações de trabalho. Entre as estratégias, estão a capacitação dos empregados, a criação de um selo para premiar empresas que se destaquem na aplicação de políticas de igualdade e de um cadastro negativo para as empresas onde forem constatadas práticas discriminatórias. Esse cadastro é um dos pontos mais polêmicos.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), lamenta que a proposta encontre tantas dificuldades no Legislativo. "Ninguém diz que é contra, mas todos impedem que a votação chegue ao Plenário."

Alice Portugal fala da mulher no mercado de trabalho.

A autora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), rechaça o argumento de que ela possa ter qualquer efeito negativo na empregabilidade de mulheres.

“A mesma coisa foi dita quando a licença-maternidade de quatro meses foi aprovada e não aconteceu o aumento do desemprego em relação às mulheres.”

Enquanto a proposta caminha com dificuldades pela Câmara, o Executivo já premia as empresas que se destacam na busca pela igualdade. A Secretaria de Políticas para as Mulheres, com o apoio da Secretaria de Políticas para a Igualdade Racial, da ONU Mulheres e da Organização Internacional do Trabalho já dão o selo pró-equidade de Gênero e Raça para empresas que cumprem uma série de práticas.

Maternidade e política
A bancada feminina também tinha pedido a votação das propostas de emenda à Constituição que amplia o período obrigatório de licença-maternidade de 120 dias para 180 dias (30/07) e que garante a presença de pelo menos uma mulher nas mesas diretoras da Câmara e do Senado (590/06). Nenhuma delas foi aprovada.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Reportagem - Paula Bittar / TV Câmara
Edição – Natalia Doederlein

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