Adoção de cotas raciais continua dividindo opiniões
20/11/2012 - 09:32
O sistema de cotas para negros é polêmico, mas já foi adotado em 129 instituições de ensino superior em todo o País. A Universidade de Brasília foi a primeira instituição federal a estabelecer o sistema de cotas, em 2004. Desde então, mais de mil alunos cotistas já se formaram.
Para o professor José Jorge, mais do que mudar o perfil dos alunos, o sistema de cotas mudou o perfil da própria universidade que passou a ser mais representativa da população brasileira. “O sistema transformou a mentalidade do que é o espaço universitário pelo convívio mesmo, por saber que a universidade é um lugar onde tem que estar os vários segmentos da sociedade.”
O advogado José Roberto Militão – que é negro e já foi integrante da comissão antirracismo da Ordem dos Advogados do Brasil - é contrário ao sistema de cotas. "Nós temos que lutar contra o racismo. E adotar políticas raciais é querer conviver como racismo. Você diz: olha, você pode ser racista desde que você me dê uma fração dos meus direitos. Porque cota nunca vai atender 100% dos afro-brasileiros, vai atender sempre uma fração mínima. Na Índia, até hoje atendeu 10% dos dálitis; nos Estados Unidos mais ou menos 10% dos afro-americanos”, compara.
Mariana Ferreira, que se formou em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro onde ingressou pelo sistema de cotas raciais, discorda do advogado. "Nós precisamos sim ser recompensados e as cotas são um excelente instrumento para reduzir as desigualdades sociais. Porque no Brasil, na minha opinião, a pobreza tem cor, a pobreza é negra."
Cota social
Em agosto, o Congresso aprovou, após 13 anos de tramitação, a Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas de universidades federais para quem cursou todo o ensino médio em escolas públicas. Metade dessa cota, ou seja, 25% do total de vagas ficarão apenas com os alunos com renda familiar de até um salário mínimo e meio (hoje R$ 933) por pessoa.
Essas vagas deverão ser preenchidas, de acordo com a lei, por critérios raciais. Ou seja, dos 50% reservados, um percentual variável de acordo com cada estado será destinado a pretos, pardos e índigenas. O percentual será definido segundo a proporção dessas raças na população de cada estado segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O professor José Jorge é a favor das cotas, mas acredita que da forma como foram aprovadas podem gerar a exclusão da classe média negra das universidades. "Se ela migrar para a escola privada, não consegue entrar, porque não vai conseguir competir com o brancos mais ricos. Se ficar dentro da escola pública, vai competir agora com brancos de escola pública.”
Para a coordenadora Executiva do Gueledés - Instituto da Mulher Negra, Sueli Carneiro, cabe aos movimentos sociais conscientizarem os alunos a ocupar as vagas para negros e disputar também as cotas sociais. "As cotas sociais são justas também.”
Até a implementação das cotas sociais, cada universidade estabelecia seus critérios para a utilização de vagas por cotistas.
Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
