Direitos Humanos

Índios protestam contra PEC e portaria da AGU que modificam demarcações

08/11/2012 - 17:12  

Luis Macedo
Manifestação de Índios - Canamari do Vale do Javari AM, nas dependencias da Câmara dos Deputados
Manifestação dos índios Canamari do Vale do Javari (AM) nas dependencias da Câmara dos Deputados.

Representantes dos povos indígenas que participam de audiência na Comissão de Direitos Humanos para discutir os problemas de suas comunidades insistem na revogação da portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU), que atualmente está suspensa pela Justiça. Pela portaria, os critérios utilizados na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol valerão para todos os demais processos de reconhecimento de terras indígenas.

Com 19 determinações, o texto da AGU impõe uma série de restrições ao usufruto dos índios sobre suas terras. Permite-se, por exemplo, que o governo instale infraestrutura em aldeias, como estradas, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia, e bases militares, sem autorização das comunidades. A responsabilidade pelas terras que são reservas ambientais também fica transferida para o Instituto Chico Mendes.

Para os indígenas, se a portaria entrar em vigor, vai representar o fim do direito sobre suas terras. Para o expositor Raimundo Krenyê, “se retirar as terras dos índios, é melhor matar logo e enterrar, porque sem terra, sem peixe, sem água, o índio não consegue viver”.

Os indígenas também reclamaram do pedido da bancada ruralista para que se crie uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 215/00. A medida transfere para o Congresso a prerrogativa de reconhecer terras indígenas e de outros povos tradicionais.

Para os índios, assim como para os deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, a PEC vai praticamente inviabilizar novas demarcações. “Se a medida for aprovada, esses processos de demarcação vão ficar aqui pra sempre”, sustenta Padre Ton (PT-RO).

A audiência ocorre no Plenário 1.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Juliano Pires

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