Comissão discute norma que proíbe “cura” para homossexualidade
06/11/2012 - 08:53
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta terça-feira (6) sobre o tema: “O exercício profissional do psicólogo, a ética e o respeito à homoafetividade". O debate está marcado para as 14h30, no Plenário 7.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), que solicitou a audiência, afirma ser preciso esclarecer melhor a decisão do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que, em resolução de 1999, proibiu os psicólogos de proporem tratamento para “curar” a homossexualidade. Desde 1990, a homossexualidade não consta mais na lista de doenças mentais classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em agosto, uma audiência da comissão sobre o mesmo tema gerou polêmica. O CFP enviou um manifesto de repúdio ao colegiado e classificou a reunião como “falso debate de cunho unilateral”, por ter sido convidada apenas uma pessoa contrária à proposta que anula a resolução do conselho - o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO).
Érika Kokay defende abrir espaço, na audiência, para a manifestação “de todas as correntes de pensamento comprometidas com a defesa dos direitos humanos”. Foram convidados:
- a integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Ana Paula Uziel;
- a presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis;
- e o consultor nacional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Francisco Cordeiro.
“É importante destacar que a resolução do CFP tem o objetivo apenas de fixar os limites que impeçam o uso indevido e a manipulação da formação profissional do psicólogo a fim de legitimar o preconceito”, aponta Kokay.
Sobre a proposta de anular a decisão do conselho, em análise na Câmara, a deputada afirma: “Permitir que o exercício da profissão de psicólogo possa servir para oferecer tratamentos e terapias às pessoas para que mudem a orientação sexual, além de incompatível com a ética profissional, seria um engodo e uma clara manifestação de intolerância.”
Da Redação/DC
