Tortura tem de ser resolvida com punição, diz deputada
05/07/2012 - 20:37
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, afirmou que a tortura não pode ser resolvida com perdão, mas com punição. “Não se trata de uma vontade pessoal, mas de uma demanda da sociedade”, disse.
A declaração foi dada durante o Seminário Internacional Operação Condor, promovido pela comissão parlamentar.
Durante dois dias o seminário reuniu na Câmara, jornalistas, escritores, professores e juizes de seis países: Brasil, Argentina, Paraguai, Chile, Uruguai e dos Estados Unidos, para discutir a operação feita por esses países nos anos 70 para reprimir a atuação de ativistas de esquerda, que combatiam a ditadura militar.
O seminário terminou com a aprovação de um documento intitulado Carta à Brasília, que repudiou a retirada de Fernando Lugo da presidência do Paraguai. O documento também pede o julgamento e a punição dos torturadores que atuaram durante a Operação Condor.
Participação brasileira
O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, um dos palestrantes, afirmou que quem criou a Operação Condor foi a ditadura brasileira.
Krischke contou que já ouviu muito sobre a responsabilidade dos Estados Unidos na operação, mas que não é possível aceitar que se isente o Brasil. “Quem criou a operação foi a ditadura brasileira. Antes fazia essa afirmação com base em testemunhos. Hoje temos documentos que comprovam esse fato. Quando ocorreu o golpe no Chile, em 1973, o embaixador brasileiro no país disse: ‘Ganhamos’. Mais de cinco mil brasileiros estavam exilados lá. Logo depois do golpe, mais de 100 foram presos”, disse.
O presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antônio Barbosa, afirmou que o Brasil foi um dos protagonistas da Operação Condor. “Em 1974, houve uma reunião de oficiais em Buenos Aires para um acordo sobre os mecanismos repressivos que seriam usados. A operação foi adotada como política de Estado”, disse.
Participação dos Estados Unidos
A professora e diretora do Programa de Estudos sobre a América Latina na Long Island University de Nova Iorque, J. Patrice McSherry, fez um relato do papel dos Estados Unidos na Operação Condor. Ela afirmou que há evidências de que os Estados Unidos fortaleceram as ditaduras na América Latina e deram a elas uma aparência de legalidade.
A professora disse que nos anos 70, durante a Operação Condor, os Estados Unidos colocaram à disposição da operação um sistema de telecomunicações com base no Panamá. “Essa é uma prova do papel encoberto dos Estados Unidos na operação. Essa base de telecomunicação foi uma plataforma para a intervenção na América Latina”, disse.
Ela disse ainda que os norte-americanos queriam manter a América Latina como uma área de influência, como um império informal. “Havia uma preocupação em combater o comunismo e havia interesse econômico e político na região”, afirmou.
Justiça x vingança
Durante debate no seminário, o advogado Antônio Campos disse que o julgamento das pessoas que cometeram tortura durante a ditadura militar não é vingança, mas justiça. “Mesmo que a justiça não seja feita, a história é sábia e colocará as coisas no seu devido lugar. A verdade prevalecerá”, afirmou.
Já o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, disse que será dada aos torturadores a oportunidade que eles negaram a suas vítimas: o direito a ampla defesa. “Esses crimes transcendem territórios nacionais, ofendem a humanidade, não podem passar em branco. Temos uma jurisdição internacional que mostra que a tortura é crime de lesa-humanidade e, por isso, imprescritível”, disse.
Eles se pronunciaram depois da participação de um estudante de direito que afirmou que sentia, ao ouvir os palestrantes do seminário, que havia uma busca de vingança e não de justiça em relação às vítimas da ditadura.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) afirmou que é preciso resgatar a verdade para que se faça justiça. “Temos que romper a impunidade, não podemos sair da ditadura como se ela não tivesse existido. É preciso jogar luz na história para organizar o nosso futuro. Quantos querem enterrar os seus entes queridos e não conseguem identificá-los? Vamos fechar a ferida. A verdade cura”, declarou.
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Newton Araújo
