Entidades cobram aprovação de política de proteção a pessoas com autismo

21/06/2012 - 14:50  

Deputados, defensores públicos, familiares e representantes de associações em defesa de pessoas com autismo reivindicaram nesta quinta-feira (21) a aprovação do Projeto de Lei 1631/11, do Senado, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A proposta equipara os autistas, para todos os efeitos legais, às pessoas com deficiência. Atualmente, por não pertencer a esse grupo, o autista não encontra tratamento especializado na rede pública. O texto, já aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ainda precisa ser examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pelo Plenário.

A situação dos indivíduos com autismo foi tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O debate faz parte das comemorações do Dia do Orgulho Autista (18 de junho).

De acordo com o presidente do Conselho Brasileiro do Prêmio Orgulho Autista, Fernando Cotta, a futura lei será um mecanismo para cobrar dos gestores a execução de serviços e produtos para as pessoas com autismo e suas famílias.

Na opinião da defensora pública em São Paulo Renata Tibiriçá, a proposta é inovadora por prever a participação da comunidade na formulação e no acompanhamento de políticas públicas. “A mobilização popular vai fazer com que possamos mudar a realidade de muitas famílias e pessoas sem diagnóstico e tratamento”, afirmou. Ela acompanha mais de 200 casos em São Paulo de violação de direitos humanos de autistas.

A presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab Brasil), Adriana Alves, destacou que o Brasil ainda não se conscientizou da importância de políticas públicas para os autistas. “A grande maioria dos autistas são pessoas sem assistência médica, terapêutica e escolar.” Para dimensionar esse público, a dirigente citou dados dos Estados Unidos, onde há uma pessoa autista para cada 88 cidadãos, mais do que a soma de indivíduos com câncer, aids e diabetes naquele país. No Brasil, estima-se que haja 2 milhões de autistas, muitas vezes não diagnosticados.

Assistência
A diretora da Associação em Defesa dos Autistas do Rio de Janeiro (Adefa), Berenice Piana, informou que muitas mães se suicidam por não terem apoio da família e do Poder Público para cuidar de seus filhos autistas. "O PL 1631/11 não é uma coisa qualquer, é uma questão de vida", comentou.

Berenice apontou ainda o problema de muitos adultos e idosos brasileiros autistas que são ignorados por políticas públicas. "Se nós não podemos dizer que não temos dinheiro para pagar imposto, o governo não pode dizer que não tem dinheiro para custear o tratamento dos autistas", reclamou.

Parecer favorável
A relatora da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), adiantou que seu parecer será favorável ao projeto e sugeriu duas emendas ao texto.

A primeira busca garantir a existência de centros de educação especial para estudantes com transtornos mais severos, além das escolas de educação regular inclusivas. “Podemos garantir que pessoas com deficiências diferentes sejam tratadas de formas diferentes”, afirmou a parlamentar.

A segunda alteração proposta pela relatora é a inclusão no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) da previsão de pena de 6 meses a 2 anos para quem utilizar castigo corporal ou ofensa psicológica em crianças e adolescentes com deficiência como forma de correção.

Mara ressaltou que as pessoas autistas, muitas vezes, são desassistidas por não serem consideradas com deficiência pelos governantes ou pelos legisladores.

Conforme o deputado Luiz Couto (PT-PB), que propôs o debate, é necessário trabalhar para que os autistas sejam reconhecidos como tais e haja mais investimento para elaborar medicamentos e garantir a atenção devida a esse segmento.

Transtorno
O autismo é um transtorno neurológico que afeta o indivíduo em três aspectos: interação social, comunicação e imaginação. As causas não são exatamente conhecidas, mas os sintomas costumam aparecer antes dos três anos de idade. O autista tem dificuldade em manter contato social, comunicar-se espontaneamente e realizar tarefas cotidianas. A linguagem é atrasada ou, nos casos mais graves, não se manifesta. O comportamento tende a ser repetitivo em áreas de interesse.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira