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14/02/2012 17:52

CPMI sobre violência contra a mulher vai definir roteiro de trabalho

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a violência contra a mulher no Brasil marcou a primeira reunião para a terça-feira após o Carnaval 28 de fevereiro, às 15 horas, na sala 2 da ala Nilo Coelho do Senado. Durante o encontro, a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), vai apresentar seu roteiro de trabalho. A comissão vai analisar requerimentos e discutir assuntos administrativos.

Na reunião também será eleita a vice-presidente da comissão.

Decisão do STF
Integrantes da CPMI participaram, na semana passada, do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei Maria da Penha (11.340/06). Os parlamentares consideraram um marco a decisão STF de que, nos casos de violência doméstica, o agressor deve ser processado mesmo sem a denúncia da companheira. Na quinta-feira (9), o Supremo entendeu que o Ministério Público pode entrar com a ação penal independentemente do consentimento da vítima.

O colegiado, que será formado por 12 senadores e 12 deputados, terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres. Ao término dos trabalhos, a CPMI vai sugerir a adoção de políticas públicas relacionadas ao assunto.

Da Redação/ RCA

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