Deputados investigam casos de violação dos direitos humanos

21/12/2011 - 16:11  

A Câmara visitou em 2011 pelo menos 11 municípios fora do Distrito Federal em razão de suspeitas de violação dos direitos humanos. Nessas diligências, deputados se encontraram com crianças violentadas, presos estrangeiros que não recebem assistência jurídica, com índios e quilombolas que sofrem violência em disputas por território, com pessoas que sofrem diariamente nas filas dos hospitais públicos, entre outros grupos.

As diligências para apuração de denúncias de casos como esses são organizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, pelas frentes parlamentares e outros órgãos da Câmara. No último mês de setembro, por exemplo, quatro deputados da comissão foram a Belém (PA) para averiguar o que ocorreu e quais providências estavam sendo tomadas no caso da jovem que foi violentada dentro da colônia agrícola prisional Heleno Fragoso. O acontecimento chocou o País e evidenciou uma rede de exploração sexual de crianças e jovens que contava com a conivência de policiais.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que participou do grupo que visitou Belém, explicou que foram feitas entrevistas com autoridades, representantes de entidades da sociedade civil e com as próprias vítimas. Resultado da visita, Érika, em conjunto com Arnaldo Jordy (PPS-PA), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Elcione Barbalho (PMDB-PA), elaboraram uma série de sugestões ao governo local que incluíam o fortalecimento do Conselho Tutelar e a elaboração de um plano intersetorial de enfrentamento da exploração de meninos e meninas.

O grupo também cobrou do Ministério da Justiça uma reestruturação de todo o sistema carcerário local. As medidas propostas contaram com a colaboração de diversos entrevistados. O grupo vem acompanhando o andamento das sugestões feitas e exigindo mudanças. “Essas visitas só fazem sentido com essa etapa posterior, de acompanhamento. Só assim será possível combater todos os braços dessa rede de exploração”, disse Kokay.

Presos estrangeiros
Outro caso que chamou a atenção ano passado foi a situação de presos estrangeiros no município de Itaí (SP), em geral por tráfico internacional de drogas. O deputado Domingos Dutra (PT-MA) participou de grupo que visitou a penitenciária Cabo PM Marcelo Pires da Silva e entrevistou pelo menos 20 pessoas. Ele explicou que a maior parte dos detentos não recebe assistência jurídica ou educacional.

Os presos provêm de países como Angola, Bolívia, Nigéria e Paraguai e, segundo Dutra, não contam com o apoio de seus países. “Os motivos variam, mas a falta de assistência decorre, em regra, da falta de representação do país próxima, da má situação econômica da nação ou até em razão do próprio crime cometido”, explicou o deputado, que, durante a visita à cidade de Itaí, teve a companhia do ex-deputado Ricardo Quirino (PRB-DF).

Domingos Dutra afirmou que a visita deve ajudar na elaboração de um projeto de lei para modificar a Lei do Estrangeiro (6815/80) com o objetivo de agilizar os processos de expulsão daqueles que cometem crimes no País. Hoje, a expulsão ocorre somente após o trânsito em julgado da sentença e o processo está centralizado no Ministério da Justiça. “A ideia é permitir a expulsão logo no início do processo e descentralizar essa burocracia”, afirmou Dutra. A proposta, de acordo com o deputado, deverá ser apresentada no início do próximo ano.

Indígenas
Deputados da comissão também passaram dois dias em Dourados, no Mato Grosso do Sul, para apurar as denúncias de más condições de vida dos indígenas naquela área. O presidente da Frente Parlamentar pelos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), participou do programa Palavra Aberta da TV Câmara, onde falou sobre a visita e os conflitos em terras indígenas.

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Após participar de pelo menos cinco diligências em 2011, Erika Kokay avalia que as visitas têm dado bons resultados. “No mínimo, conseguimos dar publicidade a um ato de violação dos direitos humanos e, assim, fizemos as autoridades locais se movimentarem”, avaliou.

Para o deputado Domingos Dutra, que participou de pelo menos nove diligências ao longo do ano passado, essas visitas mostram que o País, apesar dos avanços recentes, ainda tem muitos desafios pela frente. “Muita gente discursa valorizando nosso crescimento econômico, mas se esquece de que este País é profundamente injusto. Ainda há muita tortura, muitas prisões ilegais, gente debaixo da ponte, preconceito racial. Ainda há muito a ser feito”, alertou.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Regina Céli Assumpção