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05/10/2011 - 16h57

Câmara aprova o Estatuto da Juventude

A relatora, Manuela d´Ávila, manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças.

Rodolfo Stuckert
Dep. Manuela D·Ávida (relatora) na sessão em que foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto da Juventude
Manuela d´Ávila incluiu no texto direitos para a comunidade LGBT e liberdade de credo.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, em votação simbólica, será enviada para análise do Senado.

A autoria do projeto é da comissão especial de políticas públicas para a juventude. No acordo feito antes da votação, a relatora Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) ajustou o texto sobre a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.

A relatora manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças. “Pela primeira vez, produzimos um acordo que garante os direitos para a comunidade LGBT e também a liberdade de credo tão aclamada e exigida pelos evangélicos. Agradeço a todos os deputados que participaram da construção desse acordo”, disse a relatora.

Transporte
Outro ponto alterado se refere ao transporte de estudantes. Em vez de prever o direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz que os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.

Veja reportagem da TV Câmara sobre o Estatuto da Juventude.

Já o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais. Nos dois casos, os recursos para o subsídio deverão ser suportados, preferencialmente, com dotações orçamentárias específicas.

Para melhorar o ensino, Manuela d´Ávila incluiu como prioridade do Poder Público a universalização da educação em tempo integral.

O presidente da Câmara, Marco Maia, elogiou a aprovação do estatuto, que já tramita há mais de sete anos na Casa. Para ele, haverá um avanço no tratamento que o Brasil deve dar à juventude nos próximos anos. Ele ressaltou que a proposta estabelece políticas claras e concretas de atuação das entidades públicas. 

O deputado Domingos Neto (PSB-CE), que é presidente da Frente Parlamentar da Juventude, destacou o acordo feito com a Frente Parlamentar Evangélica que permitiu a aprovação do projeto. "Tivemos a oportunidade de, depois de sete anos tramitando nesta Casa, ver o extraordinário trabalho da deputada Manuela d'Ávila que, em conjunto com a Frente Parlamentar da Juventude, conseguiu uma vitória histórica para o País", afirmou.

Bebidas
Em seu substitutivo, Manuela d´Ávila também atendeu a apelo do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) para manter no texto a proibição de propagandas de bebidas com qualquer teor alcoólico quando esta tiver a participação de jovem menor de 18 anos.

Esse tópico faz parte dos direitos de atenção à saúde, cuja política deverá ter como uma das diretrizes a garantia de inclusão do tema no currículo escolar.

Entre os assuntos que deverão ser tratados pelos professores, destacam-se os relativos ao consumo de álcool, drogas, às doenças sexualmente transmissíveis, ao planejamento familiar e ao impacto da gravidez, seja planejada ou não.

Quanto ao desporto, o texto determina que as escolas com mais de 200 alunos, ou conjunto de escolas que agreguem esse número, deverão buscar um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas.

A deputada Manuela, na época do debate na comissão especial, abriu uma comunidade virtual no e-Democracia para receber contribuições da sociedade. Algumas delas foram acatadas e acrescentadas ao texto do substitutivo aprovado no Plenário.

* Matéria atualizada às 16h11 de 06/10/2011.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Maria Clarice Dias

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Áurea | 12/10/2011 - 12h49
Parabéns às deputadas e aos deputados que aprovaram o Estatuto da Juventude, uma vitória histórica para a sociedade brasileira. O reconhecimento das e dos jovens como sujeitos de direitos e a garantia de políticas de Estado para essa população são avanços fundamentais para o desenvolvimento do País.
Matuto | 11/10/2011 - 17h40
Patética essa proposta. Maior de 18 anos tem um nome só: adulto, e deve ser tratado com tal, com todos os direitos e deveres inerentes a isso.
WAGNER HENRIQUE ROSA | 07/10/2011 - 15h54
PARABENS A CÂMARA DOS DEPUTADOS PARABENS DEPUTADA MANUELA´DAVILA A JUVENTUDE DO BRASIL QUER ESCOLA CULTURA ESPORTE A JUVENTUDE QUER VIVER O ESTATUTO VEM GARATINTIR ISTO PARABENS AO BRASIL PARABENS A JUVENTUDE ISTO MOSTRA QUE NOSSOS DEPUTADOS ESTÃO TRABALHANDO PARA NOSSO POVO ISTO DESMENTE A MIDIA QAUE SO SABER FALAR MAL DOS POLITICOS VIVA A JUVENTUDE VIVA O BRASIL
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