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28/09/2011 - 21h04

Deputados vão pressionar o Executivo pela regularização de terras quilombolas

Larissa Xavier
Audiência pública: Ação em tramitação no STF contra o decreto que regulamenta a titulação das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombo e avaliação da situação dos quilombos Brejo dos Crioulos (MG) e Fazenda da Cachoeira (RS) - Tiago Garcia (Presidência da República), dep. Domingos Dutra (coautor do requerimento), Paulo Faccion (repres. da Comissão Pastoral da Terra de MG) e José Carlos de O. Neto (repres. da comunidade Quilombo Brejo dos Crioulos)
Domingos Dutra (ao microfone) reconheceu serem justas as críticas à morosidade do governo para decidir a questão.

Uma comissão de deputados da Comissão de Direitos Humanos vai procurar o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para discutir a regularização da propriedade da terra para as populações quilombolas.

A decisão saiu de audiência pública na qual representantes de diversas comunidades vieram reclamar contra a lentidão do governo em titular a terra das 3.524 comunidades identificadas no País.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou que é preciso demarcar as terras quilombolas com celeridade para que o agronegócio, que luta para impedir a consolidação desses direitos, avance. As comunidades quilombolas são formadas por descendentes de negros escravizados que ocupam a mesma área há séculos.

Comunidade em Minas
A maior parte dos participantes da audiência era de integrantes da comunidade Brejo dos Crioulos (MG). Eles denunciaram a invasão de suas terras por grandes fazendeiros, que usam de pistolagem para garantir sua permanência.

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Ouça reportagem da Rádio Câmara sobre os quilombolas.

O processo de demarcação dessa comunidade já dura 12 anos. A titularidade determina a desapropriação e dá a propriedade da terra aos seus moradores. Superadas todas as questões técnicas, o decreto espera pela assinatura da presidente Dilma Rousseff.

Um dos descendentes dos quilombolas, José Carlos de Oliveira Neto, explica o que pretendem: "É um dever da presidente assumir o que o Brasil deve pra nós. A gente está com um decreto de desapropriação de terra demarcada como de remanescente quilombola, nós somos donos. Mas depende do decreto da desapropriação."

O assessor técnico da Secretaria Geral da Presidência Tiago Garcia afirmou que o ministro Gilberto Carvalho iria conversar com a presidente da República para acelerar o processo. Nesta quinta-feira, os quilombolas devem se reunir com o ministro para definir a assinatura.

Criticas ao governo
Durante a audiência, o governo federal recebeu inúmeras críticas à política desenvolvida para a comunidade quilombola, inclusive por parte dos próprios parlamentares petistas. Para o deputado Padre João (PT-MG), é um dever dos parlamentares petistas alertarem para os problemas. "Estamos então cobrando do nosso próprio governo. Porque se a gente não conseguir a demarcação das terras, devolver as terras a quem de direito, quando então vamos conseguir?"

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) reconheceu que as críticas eram justas, mas afirmou que os movimentos populares devem relacionar suas lutas ao voto, apoiando quem luta por eles. "As cobranças são justas. Nós vamos reforçar as cobranças. Mas lembrando que nós temos o outro lado que está dentro do governo, está dentro do Parlamento, está dentro do Judiciário."

Dutra afirmou que a reunião dos parlamentares com o ministro Gilberto Carvalho também servirá para discutir recursos para os órgãos que tratam da regularização de terras e da questão quilombola e também pedir que as políticas sociais como o Luz Para Todos e programas de assistência técnica para a agricultura não dependam do título para serem oferecidas às comunidades.

Reportagem – Vania Alves/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

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