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12/08/2011 - 18h18

Direitos Humanos rejeita fim de demarcação de terra indígena em SC

Brizza Cavalcante
Chico Alencar
Segundo Chico Alencar, todas as terras demarcadas em SC correspondem a 0,6% da área do estado.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias rejeitou, no último dia 3, proposta que suspende a homologação da demarcação da terra indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, em Santa Catarina. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 480/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

A proposta susta a Portaria 1128/03, do Ministério da Justiça, que amplia a área da reserva indígena. Colatto argumenta que esse alargamento prejudica pequenos agricultores de 457 propriedades que lá residem. Mas, segundo o relator da proposta, Chico Alencar (Psol-RJ), “não há de se falar em desrespeito ao direito de propriedade das 457 famílias atingidas, já que todos têm os direitos indenizatórios garantidos por lei”.

O autor da proposta também argumentou que a ampliação das áreas indígenas em Santa Catarina causa “grandes prejuízos econômicos e sociais” para a região. De acordo com Chico Alencar, contudo, não há prejuízo, tendo em vista que todas as terras demarcadas no estado representam apenas 0,6% da área de Santa Catarina. “Estatísticas elaboradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária mostraram que as terras aproveitáveis e não exploradas excedem em muito as áreas destinadas aos territórios indígenas”, argumentou o relator.

Chico Alencar também destacou a importância da demarcação de terras indígenas no País. “Assegurar o direito à terra para os índios significa não só assegurar sua subsistência, mas também garantir o espaço cultural necessário à atualização de suas tradições. A defesa dos territórios indígenas garante, ainda, a preservação de um rico patrimônio biológico e do conhecimento milenar detido pelas populações”, disse.

Tramitação
O PDC 480/08 já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A constitucionalidade e o mérito do projeto serão ainda analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, a proposta segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Maria Clarice Dias

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