Comissão aprova garantias para carros adaptados a deficientes
17/11/2010 - 14:56
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, no último dia 10, a obrigatoriedade de as montadoras de veículos manterem, nos carros adaptados a pessoas portadoras de deficiências, as mesmas garantias oferecidas nos veículos convencionais.
Conforme o texto, a obrigação valerá tanto para montadoras, como importadoras de veículos ou empresas especializadas na instalação de kits de adaptação em veículos.
Críticas
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) ao Projeto de Lei 2190/07, do deputado Márcio França (PSB-SP). O projeto original obriga as montadoras de veículos a produzir, no mínimo, três veículos adaptados a pessoas com deficiências a cada mil fabricados, de cada modelo oferecido. Além disso, determina que o preço do veículo adaptado não poderá ser superior a 10% além do valor do convencional equivalente.
A intenção seria garantir a disponibilidade de veículos adaptados às pessoas com deficiências que podem comprar carros novos com isenção de IPI, conforme prevê a Lei 8.989/95. Segundo o deputado Dr. Ubiali, “o substitutivo considera as críticas oferecidas pelo governo ao projeto original e incorpora as modificações delas decorrentes”.
Tramitação
A proposta, de caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Newton Araújo
