Mulheres, negros e indígenas reclamam mais participação no Congresso

30/06/2010 - 19:42  

Mulheres, negros e indígenas sustentaram hoje, no seminário ‘A sub-representação da sociedade no Parlamento brasileiro’, que sem representação política não há como superar as desigualdades. A representante da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Maria Cristina do Rosário Almeida Mendes, ressaltou que há um limite para a atuação dos movimentos sociais. "Nós nos articulamos, colocamos nossas pautas, mas no Congresso há sempre uma barreira".

Segundo Maria Cristina, como existem poucos negros e negras no poder, eles não conseguem agregar número suficiente de aliados. "Foi o que ocorreu com o Estatuto da Igualdade Racial agora no Senado, em que até uma vírgula é questionada", acrescentou.

O seminário foi organizado pela Comissão de Legislação ParticipativaCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente., a partir da Sugestão 196/10, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Cotas
Na opinião da relatora da sugestão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o problema deve ser enfrentado nos partidos políticos. A parlamentar ressaltou que, durante a discussão da reforma eleitoral, as mulheres reivindicavam cota de 30% dos recursos do fundo partidário, mas conseguiram apenas 5%.

A bancada feminina também queria ter direito a utilizar 30% do horário político, mas foram concedidos somente 10%. "E ainda assim, se não fizermos um enfrentamento desde já, essas conquistas serão letra morta, como ocorre com as cotas há mais de 10 anos", frisou.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) lembrou, inclusive, que vários partidos estão adiando o registro de suas candidaturas porque não conseguiram cumprir a cota de candidaturas femininas, de 30%. Na opinião do deputado, isso pode ser consequência "da resistência de mulheres que não querem ser inscritas como laranjas apenas para cumprir a lei".

Para a representante da Articulação de Mulheres Brasileiras, Natalia Mori, no entanto, a origem do problema está na organização partidária. Em sua opinião, não é verdade que as mulheres não querem se candidatar. O que ocorre, disse, é que "não há reconhecimento por parte dos partidos da importância de ter mulheres, negros e indígenas no cotidiano partidário, e não é no momento de preencher a ficha de candidatura que o problema vai ser resolvido".

Déficit democrático
De acordo com Natalia Mori, pesquisa realizada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) mostrou que parlamentares reconhecem a sub-representação no Congresso brasileiro, mas não querem mudar essa realidade. "Eles sabem que esse é um problema de déficit democrático, mas daí a querer mudar é outra coisa, porque significa a necessidade de redistribuir poder", sublinhou.

Natalia lembrou que a mesma pesquisa da ONG feminista constatou que 92% dos integrantes do Congresso são homens, e 60% brancos.

No que se refere aos índios, o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Damião Braz (Irajá Pataxó), sustenta que há um "lobby" contrário à garantia dos seus direitos. Ele lembrou, como exemplo, que o Estatuto do Índio tramita há mais de 15 anos no Congresso "e não tem sido visto com bons olhos".

O representante indígena reclamou ainda que a Medida Provisória 483/10, que cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena, não foi aprovada. "Precisamos mudar essa política. Há a necessidade de representantes indígenas no Congresso", reivindicou.

Conquistas
O consultor legislativo da Câmara Marco Nuno Rabat ressalvou ser necessário reconhecer que, apesar de a composição da esfera política do Brasil levar à sub-representação, houve avanços. "Conquistas como a ampliação do sufrágio são inovadoras, assim como a liberdade de organização política, social e partidária", lembrou.

Erundina também ressaltou a aprovação de proposta de sua autoria, de 1999, que obriga o governo federal a publicar relatório anual sobre o resultado de políticas públicas para mulheres. "Por que não propor projeto semelhante para negros e indígenas? Pode ser uma referência comum para estabelecer uma estratégia de luta pelos direitos desses setores sociais", sugeriu.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção