Deputado: Justiça deve avaliar trabalho de crianças na TV

27/05/2010 - 20:05  

O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) disse nesta quinta-feira, durante bate-papo promovido pelo site infantil da Câmara, o Plenarinho, que a Justiça deve avaliar caso a caso a participação de crianças como atores em obras como novelas de televisão e peças de teatro. Segundo ele, papéis relacionados a temas adultos, que possam acarretar prejuízos ao desenvolvimento da criança, devem ser vetados, se for necessário. O parlamentar reconheceu, porém, a importância dos artistas mirins para a cultura nacional.

Lustosa é o autor do Projeto de Lei 6938/10, que estabelece a responsabilidade civil por danos morais coletivos decorrentes da exploração sexual de crianças e adolescentes para fins comerciais. O deputado também participa da Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas.   em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Cerca de 40 crianças entraram na sala virtual de bate-papo do Plenarinho e fizeram perguntas ao deputado. Uma das principais dúvidas foi qual é o mal que o trabalho infantil pode acarretar. Lustosa lembrou que “o trabalho antes da idade atrapalha o desenvolvimento da criança e tira o tempo disponível para ela estudar, se divertir e fazer amigos”. Ele ressaltou que muitas crianças não comparecem à escola porque estão trabalhando.

Lustosa observou também que a Constituição proíbe o trabalho antes dos 14 anos e que o Brasil possui outras leis regulamentando o tema, além de ter assinado acordos internacionais proibindo o trabalho infantil.

Denúncias
Os internautas aproveitaram para perguntar onde denunciar casos de trabalho infantil. O deputado respondeu que elas devem procurar o conselho tutelar da cidade onde moram.

Outra questão lembrada pelas crianças foi o trabalho infantil doméstico. Lustosa disse que, infelizmente, essa é uma atividade aceita por muitas pessoas no País.

Da Redação/JPJ