Direitos Humanos

Comissões da verdade existiram em 30 países

21/05/2010 - 11:55  

A terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos entende que o direito à memória e à verdade se caracterizam como direito difuso, de interesse de toda a coletividade. Exemplos disso são os tribunais pós-guerra, os tribunais penais em que a comunidade internacional atua para impedir violações de direitos humanos e as comissões de verdade e reconciliação nos países que viveram períodos de repressão política.

Na exposição de motivos do Projeto de Lei nº 7376/10, o governo diz que foram constituídas mais de 30 comissões da verdade no mundo. Segundo o texto, todas tiveram como objetivo promover a reconciliação nacional por intermédio da revelação, registro e compreensão da verdade sobre o passado de violações de direitos humanos nos respectivos países.

São citados como exemplos emblemáticos a Comissión Nacional sobre la Desaparición de Personas, constituída na Argentina para investigar casos de desaparecimentos forçados ocorridos entre 1976 e 1983, e a Truth and Reconciliation Commission, constituída na África do Sul para apurar violações de direitos humanos ocorridas no período do apartheid (1948-90), buscar indenizações e instaurar processos de anistia.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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