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19/05/2010 - 18h00

Comissão de Seguridade aprova Estatuto do Nascituro

Texto aprovado não altera artigo do Código Penal que autoriza o aborto em casos de estupro e de risco de vida para a mãe.

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Ouça entrevista da Rádio Câmara com a relatora Solange Almeida

Em reunião que durou mais de quatro horas, marcada por argumentos contra e a favor da interrupção da gravidez, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 478/07, dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que cria o Estatuto do Nascituro. Em seu substitutivo, a deputada define que a vida começa na concepção. Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Este conceito inclui os seres humanos concebidos "in vitro", mesmo antes da transferência para o útero da mulher.

Casos de estupro
Por acordo entre os deputados da comissão, a deputada elaborou uma complementação de voto para ressaltar que o texto aprovado não altera o Artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto praticado por médico em casos de estupro e de risco de vida para a mãe.

No caso de estupro, o substitutivo garante assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico para a mãe; e o direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe concorde. Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, este será responsável por pensão alimentícia e, caso ele não seja identificado, o Estado será responsável pela pensão.

O projeto também garante ao nascituro sua inclusão nas políticas sociais públicas que permitam seu desenvolvimento sadio e harmonioso, e seu nascimento em condições dignas.

Ao nascituro com deficiência, o projeto garante todos os métodos terapêuticos e profiláticos existentes para reparar ou minimizar sua deficiência, haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina.

Direito à vida
Na avaliação dos autores da proposta, o Estatuto vai garantir ao nascituro direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação, e à convivência familiar. O projeto original proíbe a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos, com o único fim de serem suas células transplantadas para adultos doentes - práticas consideradas "atrocidades" pelos autores da proposta. O substitutivo retirou essa proibição.

Tramitação
A deputada rejeitou os projetos de lei 489/07 e 1763/07, apensados. O projeto será votado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Da Redação
Com informações da Comissão de Seguridade Social

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Comentários

isabel | 26/05/2010 - 16h20
Parabéns! Muito obrigada pelo esforço, não desistam de continuar representando os brasileiros que defendem a vida! Uma vida ou é ou não é. Como cientificamente se sabe, a partir da fecundação o nascituro é, é vida independente; é óbvio que precise de cuidados especiais (dependência material, não ontológica), nós mesmos, já nascidos há um bocado de anos, também precisamos. MULHERES, NASCIDAS E NASCITURAS, AGRADEÇAMOS A ESTES QUE SE EMPENHARAM EM DEFENDER A VIDA. O ABORTO NÃO É UM DIREITO DA MULHER, MATAR NÃO É DIREITO DE NINGUÉM.
Maria das Graças S.Pichitelli | 25/05/2010 - 22h50
Parabéns a todos que lutaram e que aprovaram o estatuto do nascituro, que, para mim, não é uma vida pendente, como citado por aqui, mas um ser humano , independente, pois tem vida , tem alma, coração,desde o primeiro momento. Só precisam que os defendam da maldade humana. Este passo foi importante, continuem que o Brasil os assiste e aplaude. Maria das Graças.
Maria Jose Meireles de Aquino | 25/05/2010 - 21h10
Mais uma vez a vida ganha no Congresso, graças a Deus e aos Deputados Martini e Bassuma,e a todos os deputados pró-vida, porém, foi uma pena que o PL 478/07 não foi aprovado integralmente. Concordo com José Maria da Costa: “a porta da matança continua aberta e precisamos fechá-la incondicionalmente!”
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