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19/05/2010 - 17h41

Homossexuais apresentam reivindicações à Presidência da Câmara

JBatista
Representantes de organizações homossexuais querem incluir no Código Civil a união estável para pessoas do mesmo sexo.

O presidente em exercício da Câmara, Marco Maia (PT-RS), recebeu há pouco representantes de movimentos em favor dos direitos dos homossexuais, acompanhados por integrantes da Frente Parlamentar da Cidadania LGBT, deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e Pérpetua Almeida (PCdoB-AC).

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, a principal reivindicação é a aprovação do Projeto de Lei 4914/09, do deputado José Genoíno (PT-SP), que aplica à união estável de pessoas do mesmo sexo os dispositivos do Código Civil referentes a união estável entre homem e mulher, com exceção do artigo que trata sobre a conversão em casamento.

Direitos negados
Na avaliação de Toni Reis, ao comparar-se os dispositivos do Código Civil, nos temas que tratam dos direitos dos heterossexuais e homossexuais, 68 direitos são negados aos gays, razão pela qual eles se sentem discriminados.

Toni Reis disse que o deputado Marco Maia foi receptivo ao pedido. “Ele mostrou-se um defensor dos direitos humanos e disse que vai acompanhar a tramitação da proposta por meio da Frente Parlamentar.” O presidente em exercício da Câmara lembrou que o projeto está sendo analisado neste momento pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

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