Internautas contestam relator sobre Programa de Direitos Humanos
A maioria dos internautas se disse contrária ao PNDH-3. Possibilidade de união civil de pessoas do mesmo sexo, retirada de símbolos religiosos de repartições públicas, direito ao aborto, mediação de conflitos agrários e controle social da mídia foram os pontos mais polêmicos.
11/05/2010 - 19:41
A maioria dos leitores da Agência Câmara de Notícias que participaram do bate-papo com o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) se disseram contrários ao que chamaram de "orientação ideológica" do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O parlamentar é o relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias de quatro projetos que visam sustar os efeitos de dispositivos do programa apresentado pelo Governo Lula no final do ano passado.
Possibilidade de união civil de pessoas do mesmo sexo, retirada de símbolos religiosos de repartições públicas, direito ao aborto, mediação de conflitos agrários e controle social da mídia foram os pontos mais debatidos durante o chat.
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Chico Alencar já adiantou que apresentará parecer contrário aos projetos que pretendem alterar o PNDH-3 - todos de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) - e defenderá a manutenção integral das diretrizes propostas pelo Executivo. "Para mim, os pontos principais são o direito à memória e à verdade [Comissão da Verdade] e a mediação nas questões agrárias. Mas o mais importante foi ter atualizado o Programa e incorporado novas demandas da sociedade ouvindo os movimentos organizados."
Programa antidemocrático
Na avaliação do internauta PauloU, as propostas contidas no programa podem enfraquecer o regime democrático no Brasil e não encontram similaridade nos países com altos índices de desenvolvimento humano. Chico Alencar rebate. Segundo ele, o PNDH-3 "traz avanços importantes em termos de conquistas sociais e tem como primeiro eixo orientador justamente o aumento da participação social nas decisões de governo".
O internauta Lucas quis saber se o deputado já havia conversado com pessoas que discordam do Programa e que tiveram condições de tratar com aprofundamento os pontos mais críticos ou se tem estado cercado apenas pela 'militância marxista'. Alencar afirmou que os questionamentos e as críticas têm chegado por todos os canais possíveis: pelo gabinete, pela imprensa e dentro do Congresso Nacional. "Já participei de audiências públicas em que diversos pontos de vista foram apresentados e discutidos", ressaltou.
A participante do bate-papo Alícia quis saber se o direito à verdade estava vinculado a apenas um lado da história recente, em referência aos atos praticados durante a ditadura militar (1964/1985). Alencar observou que a memória se constitui pelo somatório de informações de todos os lados. "E, no Brasil, ainda temos segredos não desvelados", destacou.
Não convencido das respostas de Chico Alencar, o internauta PauloU questionou se "a verdade sobre os terroristas também será investigada ou se será fixada apenas nos torturadores". Chico Alencar respondeu que é fundamental responsabilizar os agentes públicos que deveriam ter cumprido a lei e não cumpriram. "Aqueles que não tinham alternativa institucional para se opor ao regime já foram julgados e penalizados severamente", acrescentou.
Reportagem - Newton Araújo
Edição - Patricia Roedel
