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07/05/2010 - 16h07

Comissão isenta idosos de pagar por vaga em estacionamento privado

Quem descumprir a determinação pode ser multado e até preso.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quinta-feira (6) o Projeto de Lei 2786/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que concede aos idosos isenção do pagamento pelo uso de vagas destinadas a eles em estacionamentos privados.

O relator, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), foi favorável à proposta. "O projeto pretende minorar as adversidades enfrentadas pelos idosos, ao isentá-los da cobrança, muitas vezes abusiva, pelo exercício de seu direito de estacionar em vagas preferenciais", disse.

O PL 2786/08 altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que prevê uma reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados aos maiores de 60 anos. O texto também determina pena de reclusão de seis meses a um ano e multa para os estabelecimentos que descumprirem a medida.

Tramitação
A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Murilo Souza

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