Deputado e advogado reforçam necessidade de abrir arquivos da ditadura
23/11/2009 - 15:49
Participantes do 3º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos reforçaram nesta segunda-feira na Câmara a necessidade de garantir ao público o acesso aos arquivos da ditadura militar (1965-1985). Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto (PT-PB), o Brasil tem que ter conhecimento dos arquivos que estão secretos. “Os torturadores não podem ficar impunes", disse Couto, que presidiu os debates realizados pela manhã. "Precisamos também de uma comissão da verdade. Outros países instalaram, mas nós ainda não. A democracia não se completa sem a verdade”, completou.
O advogado paraguaio Martin Almada também cobrou a abertura de arquivos. Torturado em 1974, durante a ditadura militar no Paraguai, afirmou que a memória é um espaço de luta política e que essa luta tem de ser contra a impunidade. "Ninguém retorna íntegro do inferno. A tortura gera uma cadeia de vítimas, que se estende por toda a sociedade", disse.
Arquivo Nacional
A coordenadora-geral substituta do Arquivo Nacional no Distrito Federal, Vivien Ishaq, explicou no evento as ações do governo federal para recuperar os arquivos da ditadura e garantir sua abertura ao público. Ela citou, principalmente, a criação neste ano do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil - Memórias Reveladas e lembrou que a Câmara analisa neste momento o Projeto de Lei 5228/09, do Executivo, que garante o acesso pleno, imediato e gratuito a informações públicas e estabelece critérios para proteção das informações pessoais e sigilosas.
Vivien Ishaq lembrou ainda que o Arquivo Nacional conta com a contribuição de todos para recuperar informações. Segundo ela, o desafio agora é identificar e recolher os arquivos das três Forças Armadas.
Movimentos sociais
Os participantes do seminário defenderam ainda a liberdade dos movimentos sociais. Na opinião da integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Marina dos Santos, existe hoje articulação de um pequeno setor da América Latina para criminalizar esses movimentos.
Os reacionários, como Marina dos Santos classificou o setor, "vão fazer de tudo para impedir os avanços sociais e voltar a seus cargos". "Por isso, incriminam e desmoralizam os movimentos sociais do campo e da cidade", afirmou.
O ex-deputado Antônio Modesto da Silveira, que já defendeu presos políticos e atuou pela aprovação da Lei da Anistia (6.683/79), falou no seminário em nome do Sindipetro/RJ. Ele disse ser uma característica das ditaduras perseguir os movimentos sociais e lamentou que ainda hoje essas entidades tenham suas atividades dificultadas.
Homenagem
A Comissão de Direitos Humanos, que promove o seminário, homenageou durante o evento seis personalidades que lutaram contra a ditadura militar no Brasil. Foram eles: o líder camponês Manoel da Conceição, o advogado Modesto da Silveira, o jornalista Raimundo Pereira, o estudante Honestino Guimarães (desaparecido em 1973), Carlos Marighella (assassinado em 1969) e o sindicalista Santo Dias (morto pela polícia em 1979).
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Regina Céli Assumpção
