Direitos Humanos

Comissão rejeita transporte gratuito para gestante fazer pré-natal

28/09/2009 - 17:55  

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 3481/08, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que garante à gestante carente transporte gratuito para a realização de assistência pré-natal nas unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Também foi rejeitado o PL 5090/09, apensado, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que torna gratuito o transporte em ônibus interestadual para mulheres grávidas. O relator do parecer vencedor, pela rejeição de ambas as propostas, foi o deputado Chico da Princesa (PR-PR).

Falta de contrapartidas
"Longe de questionar a necessidade de camadas da população contarem com benefícios que diminuam a extrema desigualdade existente em nosso País, é necessário chamar a atenção para os perigos do exercício fácil de expedientes que conferem gratuidades sem a necessária contrapartida de recursos e sem a observância de que o transporte hoje é conformado em um sistema complexo", argumenta Chico da Princesa.

Ele observa não haver nos projetos previsão de fonte pagadora estatal, nem mecanismo de compensação ou cláusula que respeite minimamente os contratos de concessão firmados. "Não obstante a nobreza de intenção, os projetos implicam ônus excessivo ao sistema de transporte, com prejuízos à maioria dos usuários", sustenta Chico da Princesa.

Tramitação
A matéria tem caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo

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