Especialistas dão apoio à licença-maternidade de seis meses

22/09/2009 - 20:07  

Representantes do Ministério da Saúde e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifestaram, nesta terça-feira, apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07, que garante a todas as trabalhadoras brasileiras a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. A PEC foi debatida na comissão especial que analisa a matéria.

Atualmente, a licença já pode ser estendida para seis meses, no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também estenderam o período para seis meses.

Adson França, assessor especial do Ministério da Saúde, ressaltou que o maior tempo de atenção da mãe garante ao bebê mais afeto e proteção. Ele citou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o poder do aleitamento materno, responsável pela redução da mortalidade infantil e pela prevenção de várias doenças na fase adulta, como hipertensão arterial, diabetes, obesidade, problemas coronarianos e algumas formas de câncer.

A amamentação exclusiva também ajudaria a reduzir as doenças respiratórias das crianças em 50% e os casos de diarréia em 66%. De acordo com Adson França, esses dados são suficientes para rebater eventuais resistências dos empresários à ampliação da licença.

"Podemos, num movimento nacional de envolvimento da sociedade, mostrar ao empresariado que a licença de seis meses vale a pena: é um compromisso social e é afeto. O empresário vai ter uma irmã, uma filha ou a sua companheira, que trabalha em outra empresa, precisando desses seis meses de afeto, de carinho e de amamentação exclusiva", disse França.

Mães e pais
Em nome do que chamou de "responsabilidade compartilhada", a secretária nacional sobre a mulher trabalhadora da CUT, Rosane da Silva, também pediu a ampliação da licença-paternidade.

"Debater a ampliação da licença somente para as mulheres passa uma visão, à sociedade, de que as únicas responsáveis pelo cuidado dos filhos somos nós, mulheres. Nós temos promovido o debate sobre uma licença de um ano: os seis primeiros meses seriam de responsabilidade da mãe e os outros do pai", sugeriu.

Prefeituras
A autora da PEC, deputada Angela Portela (PT-RR), disse que os servidores públicos de 22 governos estaduais e de 121 prefeituras já adotam a licença-maternidade de seis meses. "No caso dos municípios, esse número é ainda muito pequeno, mas há uma sinalização de que a sociedade aceita a medida", comentou.

No setor privado, a licença de seis meses está prevista no Programa Empresa Cidadã. "Esse programa é restritivo porque 70% das trabalhadoras do setor privado, que estão nas empresas do Simples, não fazem parte do Empresa Cidadã. Se é uma proposta para assegurar o direito à infância saudável, tem que valer para todas as mulheres", argumentou Angela Portela.

Ela rebateu a tese de que a licença de seis meses vai "quebrar" a Previdência: "Já temos números mostrando que isso não representa um custo maior, porque vai haver uma redução considerável das despesas de internação das crianças e uma diminuição da mortalidade infantil."

Informalidade
Rosane da Silva pediu que os parlamentares encontrem uma forma de garantir o benefício para as mulheres que trabalham na informalidade, sem carteira assinada.

A relatora da PEC, Rita Camata (PMDB-ES), esclareceu que a proposta alcança as trabalhadoras rurais e domésticas que contribuem com a Previdência. "Essa PEC não pode atender quem está na informalidade, porque o sistema é contributivo e, portanto, quem está contribuindo com a Previdência terá o direito à licença-gestante. Quem não está infelizmente não será enquadrado", explicou Camata.

Segundo a deputada, a situação das demais mulheres terá de ser resolvida por meio do PL 5773/05. "Estamos trabalhando para aprovar esse projeto, que prevê a contribuição especial das donas-de-casa, milhões e milhões de mulheres que trabalham, seguram toda a estrutura familiar e não têm direito nem à licença-maternidade nem à aposentadoria", lembrou.

Notícias relacionadas:
Instalada comissão sobre projeto que amplia licença-maternidade
Plenário aprova licença-maternidade de seis meses

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br