Participantes de seminário cobram leis favoráveis a segmento GLBT
14/05/2009 - 14:39
Participantes do 6º Seminário GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros), realizado hoje na Câmara, afirmaram que o Parlamento tem sido omisso na aprovação de leis que atendam às reivindicações dessa parcela da população.
A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), advogada Maria Berenice Dias, lembrou que, desde 1995, tramitam projetos de lei na Câmara para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo ou para permitir que a pessoa transexual mude de nome, mas que nada foi aprovado ainda. "O País não tem uma única norma jurídica que atenda os homossexuais, as lésbicas, os transgêneros. Não existe forma pior de discriminar alguém do que a invisibilidade", disse.
A advogada ressaltou, no entanto, que há iniciativas favoráveis por parte dos movimentos sociais e dos poderes Judiciário e Executivo. Maria Berenice lembrou que o Judiciário tem respondido a demandas do movimento GLBT, por meio de jurisprudências que reconhecem, por exemplo, uniões entre pessoas do mesmo sexo.
No âmbito do Poder Executivo, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República lança hoje o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. O documento contém 50 diretrizes e ações a serem implementadas pelo poder público para garantir igualdade de direitos e exercício pleno da cidadania do segmento GLBT.
Avanços fora do Parlamento
O representante da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ), Roberto Gonçale, também criticou a falta de avanços do tema GLBT no Congresso. "Esta Casa está em dicotomia com o resto do País. Várias empresas já reconhecem o relacionamento homoafetivo. O Judiciário, que é o Poder conservador, já tem entendimentos quase pré-simulados", disse Gonçale.
Na opinião da advogada Maria Berenice, sempre que o Parlamento se omite, acaba perdendo o poder e o caminho acaba sendo feito pelo Judiciário. "Todos esses avanços no âmbito de Justiça, porém, são vagarosos e batem muitas vezes na dificuldade de o juiz dar um passo além. O que precisa mesmo é de lei", disse ela.
Deputados negam omissão
A deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que presidiu a maior parte do seminário, discordou das declarações sobre a omissão do Congresso Nacional e ressaltou que diversos parlamentares têm lutado pela causa GLBT. Por sua vez, o deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que a discussão relacionada aos direitos de orientação sexual sempre constou da pauta do Parlamento, inclusive durante a Constituinte.
Genoíno disse que as críticas à lentidão do Congresso são legítimas. Em sua opinião, no entanto, um dos obstáculos a vencer é justamente não impedir o debate.
O deputado é um dos autores do Projeto de Lei 4914/09, que trata da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Ele afirmou que essa proposta não aborda o casamento e a discussão do conceito de família justamente para que o debate avance. "Não estamos discutindo aqui uma formalidade ou uma convenção da sociedade humana, mas o conceito de direito civil universal. Estamos discutindo o conceito de gente", afirmou.
O seminário, realizado em alusão ao Dia Internacional contra a Homofobia (17 de maio), foi promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura, em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT.
Continua:
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Edição - Pierre Triboli
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