Comissão aprova depoimento opcional de jovem agredido

17/12/2008 - 11:23  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 5329/05, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que libera crianças e adolescentes vítimas de agressão de depoimento obrigatório em juízo. O depoimento será dispensado se houver um laudo de profissional em saúde mental ou de equipe interdisciplinar contendo a versão narrada pela criança ou pelo adolescente que demonstre a existência de crime.

Esse laudo deverá atestar as condições desfavoráveis para o comparecimento da vítima em juízo. O objetivo do projeto é evitar que o processo criminal agrave eventuais problemas psíquicos ou comportamentais da vítima.

A comissão designou relator o deputado Dr. Talmir (PV-SP). Ele leu o parecer do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que apresentou emendas de redação ao projeto (ajustam o texto sem alterar as medidas propostas).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli

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