Comissão aprova isenção de IPI para ônibus adaptado a deficientes

06/11/2008 - 16:09  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (05) a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de ônibus adaptados a portadores de necessidades especiais. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), ao Projeto de Lei 2908/08, do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM).

De acordo com o substitutivo, os benefícios da lei devem destinar-se aos próprios portadores de necessidades especiais e não às empresas. Por isso, o texto aprovado obriga as empresas beneficiadas pela lei a conceder passagens mais baratas aos usuários especiais na proporção da redução dos custos do veículo em função do não pagamento do imposto.

Para o relator, a aprovação da proposta é uma questão de justiça. Ele lembra que automóveis adaptados para portadores de deficiência são isentos do pagamento do IPI, conforme a Lei 8.989/95. "Se tal benefício é concedido às pessoas com deficiência que podem adquirir um automóvel, por que não concedê-lo àqueles que se deslocam por ônibus?", questiona.

Tramitação
O projeto ainda terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo Jr.

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