Direitos Humanos

Comissão pede ao TCU mais informações sobre saúde indígena

04/11/2008 - 12:34  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na quarta-feira (29) relatório parcial do deputado licenciado Ayrton Xerez (DEM-RJ) que pede informações adicionais ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os gastos do governo com a saúde indígena. Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 13/07) aprovada em outubro do ano passado, determinava que o Tribunal avaliasse as atividades da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) relacionadas à saúde indígena.

Ao examinar as informações enviadas pelo TCU, Xerez avaliou que as solicitações da comissão foram apenas parcialmente atendidas. O TCU encontrou fortes indícios de má gestão de recursos públicos na Funasa, mas, na avaliação o relator, as informações remetidas pelo Tribunal são inconclusivas. "Isso pode conduzir a entendimento equivocado", alerta Xerez.

Além disso, o TCU não enviou informações sobre a Funai por entender que esse órgão não atua diretamente com programas de saúde indígena. O relator argumentou, no entanto, que a promoção da prestação da assistência médico-sanitária aos índios faz parte das atribuições da Funai (Lei 5.371/67). Por isso, a comissão reiterou ao Tribunal que se manifeste sobre a adequação orçamentária, operacional e patrimonial das ações de saúde indígena realizadas pelos dois órgãos.

Solicitações atendidas
A Proposta de Fiscalização 13/07 também pedia que o TCU investigasse se os índices de mortalidade infantil nas populações indígenas haviam crescido nos últimos cinco anos. Nesse aspecto, Xerez considerou satisfatórias as informações enviadas pelo Tribunal.

De acordo com o TCU, esses índices caíram entre 2000 e 2003 (de 74,6 mortos a cada 1000 nascidos vivos para 54,6) e se mantiveram estáveis a partir de 2004 (48,6). O Tribunal ressalta que a Funasa não associa as mortes registradas à desnutrição e lembra que, apesar de os índices terem se estabilizados, eles são quase o dobro do verificado na população brasileira. A Funasa alega que o índice é alto por causa das diferenças culturais e das dificuldades de acesso às aldeias, o que prejudica o acompanhamento pré-natal.

Quanto a mortalidade na população indígena adulta, os índices também apresentaram redução.

O relator também considerou suficientes as informações do TCU sobre abastecimento e controle de qualidade da água. Segundo o Tribunal, apenas 1/3 das aldeias têm sistema de abastecimento de água, sendo que a qualidade da água é monitorada em somente metade dessas aldeias. "Em que pese a situação desconfortável em que se encontra a saúde indígena, não há elementos suficientes que revelem que uma das principais causas seja a falta de recursos financeiros. Nas regionais de Rondônia e Roraima, por exemplo, não há sequer uma aldeia com tratamento ou monitoramento da água, apesar de recursos destinados para a implementação dessa finalidade", diz o relatório do TCU.

Quanto aos indícios de malversação na aplicação de recursos públicos pela Funasa no Maranhão, em especial no que se refere ao transporte de índios e de equipes multidisciplinares de saúde indígena por meio de cooperativa de táxi de São Luís, o TCU informou que o assunto é objeto de processo exclusivo e que o relatório será enviado à comissão assim que for concluído.

Tramitação
A PFC 13/07 continua tramitando. Quando o TCU enviar as informações adicionais pedidas pela comissão, será elaborado o relatório final sobre a proposta.

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Da Redação/ND

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