Entidades civis poderão ter 30% de participação feminina
04/04/2008 - 18:44
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2821/08, do deputado Renato Molling (PP-RS), que obriga a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil, como sindicatos, fundações, associações e organizações não-governamentais.
Para o deputado, "apesar de a Constituição assegurar a igualdade de tratamento e de condições aos homens e às mulheres, ainda é pequena a participação feminina nos órgãos de cúpula dessas entidades".
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Regina Céli Assumpção
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