Direitos Humanos

Vagas de emprego para deficientes poderão aumentar

25/02/2008 - 17:58  

O Projeto de Lei 2461/07, do deputado Barbosa Neto (PDT-PR), determina que empresas com 30 funcionários ou mais destinem entre 2% e 10% de seus cargos a pessoas com deficiência ou reabilitadas. Atualmente, a Lei 8.213/91 prevê essa obrigatoriedade apenas para empresas com mais de 100 empregados.

Pela proposta, as cotas deverão ser preenchidas na seguinte proporção:
- até 200 empregados, 2%;
- de 201 a 500 empregados, 4%;
- de 501 a 1000 empregados, 6%;
- de 1001 em diante, 8%.

Barbosa Neto lembra que a Constituição garante a todos o direito ao trabalho e veda expressamente qualquer discriminação, seja no salário ou nos critérios de admissão. "No entanto, a contratação de profissionais com deficiência depende, em grande medida, da responsabilidade social da empresa, uma vez que o preconceito ainda norteia a visão de muitos segmentos empresariais", afirma.

O deputado cita pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Fundação Banco do Brasil, segundo a qual, no universo dos trabalhadores formais ativos, apenas 2% são pessoas com deficiência.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Renata Tôrres

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