Direitos Humanos

Projeto obriga SUS a oferecer mais vacinas para crianças

14/01/2008 - 10:10  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1460/07, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que torna obrigatória a vacinação gratuita contra hepatite A, varicela, gripe, meningite e pneumonia em crianças de zero a cinco anos em todo o território nacional. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece hoje para as crianças apenas as vacinas BCG, que previne a meningite tuberculosa, e a tetravalente, contra a meningite causada pela bactéria Haemophilus influenzae tipo B.

O autor da proposta argumenta que é preciso incluir essas vacinas no calendário de vacinação da rede pública de saúde porque, além de primordiais para o bom desenvolvimento das crianças em seus primeiros anos de vida, só estão disponíveis em clinicas particulares. "As vacinas custam caro, portanto são inacessíveis às crianças de baixa renda, que estão mais expostas a determinadas doenças devido à condição precária em que vivem", ressalta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele foi apensado ao PL 1273/07, do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), que trata de assunto semelhante.

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Da Redação - JPJ

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