Projeto obriga presos a produzirem o próprio alimento

29/10/2007 - 17:40  

A Câmara examina o Projeto de Lei 1289/07, do Senado, que obriga os presos condenados a produzirem seu próprio sustento alimentar. O texto estabelece que esse trabalho não poderá ser prestado a entidades privadas e que, caso não seja realizado ou seja insuficientemente realizado, o estabelecimento penal fornecerá o alimento. Ainda de acordo com a proposta, o trabalho fica condicionado às aptidões e capacidades do preso.

O autor, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), argumenta que a produção de alimentos pelos presos contribuiria para reduzir o alto custo para o Estado, além de agregar valor social ao cumprimento da pena. O senador cita dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), segundo os quais menos da metade dos presos trabalham. Ele menciona também dados divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo segundo os quais a população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003.

Situação alarmante
Dados do Depen informam que 385.317 presos estavam cumprindo pena no Brasil até 2006. "Embora o número seja menor do que o registrado em 2005 (cerca de 24 mil detentos a menos), a situação é considerada alarmante, uma vez que o déficit de vagas no sistema prisional é de cerca de 194 mil. Ou seja, o custo para o Estado tem sido muito alto", argumenta o senador.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Renata Tôrres

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