Seguridade aprova projeto sobre violência contra idosos

26/10/2007 - 12:31  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 944/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que obriga clínicas e hospitais a comunicar às autoridades sanitárias os atos de violência praticados contra idosos. O objetivo é obter dados estatísticos para subsidiar a formulação de políticas públicas. A proposta altera o artigo 19 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já exige essa comunicação a autoridades policiais, Ministério Público e conselhos municipal, estadual ou federal de idosos.

A proposta considera violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que provoque sua morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

O parecer do relator, deputado Dr. Nechar (PV-SP), foi favorável ao projeto. Ele lembrou que os idosos, em sua maioria, evitam noticiar às autoridades as agressões de que são vítimas, com medo de represálias. Já o autor do projeto afirma que o idoso não denuncia as agressões, principalmente quando ocorrem dentro de casa, com medo de sofrer violência ainda mais grave.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

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