Mães poderão prestar serviço voluntário na creche do filho

16/10/2007 - 13:46  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 935/07, da deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), que assegura às mães empregadas o direito de prestar serviços voluntários nas creches em que deixam os filhos, sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos trabalhistas. O trabalho será por um dia a cada quinzena, em sistema de rodízio entre elas.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) já determina que as empresas com pelo menos 30 funcionárias com mais de 16 anos de idade ofereçam local apropriado para as empregadas deixarem seus filhos no período da amamentação ou convênios com creches.

"O trabalho voluntário pode dar às mães trabalhadoras satisfação pessoal e representar, para os filhos, equilíbrio psicológico e crescimento sadio", avalia Íris de Araújo. Ela ressalta que, nos últimos anos, o trabalho voluntário tem se revelado uma alternativa bastante viável de prestação de serviços sociais. "Trata-se da participação direta da comunidade na construção da cidadania." Na sua avaliação, essa modalidade de atuação representa uma forma menos burocrática, mais econômica e mais solidária de solucionar problemas crônicos da sociedade.

Íris de Araújo destaca que a combinação de trabalho voluntário com trabalho remunerado é uma forma de enfrentar o problema da ausência de ocupação e das variações nas demandas de produção. "Combinando fatores é possível maximizar os benefícios sociais do trabalho e responder, pelo menos em parte, às exigências de uma sociedade mais justa, mais solidária e igualitária".

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Natalia Doederlein

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