Frente quer votar ampliação de pena em crime contra menor

11/10/2007 - 18:28  

A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, deputada Maria do Rosário (PT-RS), defendeu nesta quinta-feira, véspera do feriado do Dia das Crianças, a aprovação do Projeto de Lei 4850/05, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A proposta, que está pronta para votação em plenário, altera o Código Penal para tipificar os crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual, e agravar as penas para os crimes contra o menor.

"Estamos ampliando a possibilidade de que um juiz possa julgar a responsabilidade de quem pratica esse crime, especialmente no caso de uma criança. E, de modo particular, ampliando e qualificando a pena quando se trata dos genitores, das pessoas que são responsáveis por cuidar da criança e abusam dessa confiança", disse Maria do Rosário.

Adoção
Ela citou, ainda, a importância de aprovar o substitutivo de comissão especial aos projetos de lei que tratam de adoção (6222/05 e 1756/03). O substitutivo, da ex-deputada Teté Bezerra, está pronto para o plenário, e prevê, entre outras medidas, a criação de um cadastro nacional de potenciais adotados e adotantes e a prioridade para adoção em território nacional.

Projetos já aprovados
Maria do Rosário diz que, entre os projetos importantes já aprovados pela Câmara, quatro tratam do combate à exploração sexual de crianças. Um deles é o PL 4852/05, que prevê o fechamento definitivo de hotel, pensão ou motel que hospedar criança ou adolescente sem autorização escrita dos pais ou responsáveis. O projeto foi sugerido pela CPI mista que, entre 2003 e 2004, investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Ao todo, tramitam na Câmara 597 proposições que tratam de crianças, 57 delas já prontas para o plenário.

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Simone Ravazzolli

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