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11/10/2007 - 13h10

Projeto prevê ambiente salubre para gestante e lactante

A Câmara analisa o Projeto de Lei 814/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que permite o afastamento temporário da empregada gestante ou lactante de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) e determina que, durante o afastamento, a trabalhadora exercerá suas atividades em local salubre e receberá o pagamento integral de seu salário, inclusive com o adicional de insalubridade.

O autor da proposta argumenta que o trabalho em ambientes insalubres é prejudicial não só para as trabalhadoras, mas principalmente para o feto e para a criança em fase de amamentação. Ele lembra que várias proibições discriminatórias ao trabalho feminino caíram, com a adoção do princípio da igualdade pela Constituição Federal de 1988. Dessa forma, não são mais proibidas para a mulher as prorrogações da jornada, o trabalho insalubre, perigoso, noturno, em locais subterrâneos, minerações, subsolos, pedreiras e nas obras de construção, como previsto anteriormente em dispositivos da CLT.

Foram mantidas na legislação atual apenas as disposições que têm por objeto medidas protetoras em relação ao período de gravidez, pós-parto e amamentação e a certas situações peculiares à mulher, como sua impossibilidade física de levantar pesos excessivos.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Noéli Nobre


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