Direitos Humanos

Projeto amplia ações de prevenção ao câncer de próstata

21/09/2007 - 18:17  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1098/07, do Senado Federal, que amplia o caráter educativo do Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, instituído pela Lei 10289/01. O objetivo é garantir maior efetividade do programa, com o foco na prevenção. "Com ações educativas, a população masculina na faixa dos 50 anos será estimulada a procurar uma unidade de saúde tão logo sejam notados os primeiros sintomas, a fim de garantir diagnóstico precoce", explica o autor, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Uma das medidas propostas para fortalecer o caráter educativo do programa é a reciclagem e aperfeiçoamento dos profissionais de saúde que atendem ao público-alvo do programa. "O atendimento por profissionais especializados e atualizados é condição indispensável para o êxito das ações educativas e preventivas", reforça.

Lacuna
O projeto altera a Lei 10289/01, que instituiu o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, gerido pelo Ministério da Saúde, em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Conforme a lei, o programa deve promover a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer de próstata em todos os seus estágios evolutivos. Entretanto, na visão do autor, faltam ações específicas para a prevenção, lacuna que o projeto pretende sanar.

Antonio Carlos Valadares cita dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) do Ministério da Saúde, segundo os quais ocorrem cerca de 47 mil casos de câncer de próstata no País a cada ano. Entre 1979 e 2004, segundo dados do Inca, houve aumento de 95,48% na taxa de mortalidade masculina por causa da doença. Para evitar o aumento dos casos, na visão do senador, as medidas educativas e preventivas são fundamentais.

Oficina
O senador explica ainda que sua proposta é fruto da Oficina de Trabalho para o Consenso sobre o Programa Nacional de Controle do Câncer da Próstata, que contou com a participação de representantes da Sociedade Brasileira de Urologia, da Sociedade Brasileira de Radioterapia, da Escola de Saúde Pública da Universidade Johns Hopkins, do Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde da Secretaria de Políticas de Saúde/MS, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Nacional de Câncer/MS. A oficina foi realizada em 2004 e detectou a falta de ênfase no caráter educativo e preventivo do programa.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e está apensado aos projetos: PL 3236/04, PL 5111/05 e PL 6710/06.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Regina Céli Assumpção

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