Seguridade aprova programa de saúde auditiva para criança
24/08/2007 - 18:02
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei 669/07, que institui o Programa de Saúde Auditiva (PSA) e contempla uma série de ações preventivas e de tratamento direcionadas para recém-nascidos e alunos de escolas públicas.
Uma das principais medidas propostas pelo texto - do deputado Manoel Júnior (PSB-PB) – é a obrigatoriedade da realização do Exame de Emissões Otoacústicas Evocadas, também chamado de "teste da orelhinha", em recém-nascidos. Hoje esse teste não é obrigatório na rede hospitalar.
Outras atribuições do PSA são a formação e capacitação de profissionais de saúde em medicina auditiva, a triagem em crianças, por meio de exames, para identificar os casos de problemas de audição e o tratamento com fonoaudiólogos e otorrinolaringologistas.
A relatora, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), destacou que a proposta transforma em lei o que hoje é amparado apenas por uma portaria ministerial (2.073/GM, de 2004). "O projeto cria condições politicamente bem mais fortes do que uma portaria, para garantir a continuidade das ações de promoção, prevenção e tratamento dos problemas auditivos", disse Janete.
Tramitação
O PL 669/07 tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Renata Tôrres
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