Autoridade sanitária pode ter aviso de ato contra idoso

21/08/2007 - 17:10  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 944/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que obriga clínicas e hospitais a comunicar às autoridades sanitárias os atos de violência praticados contra idosos atendidos por elas.

A proposta altera o artigo 19 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que limita a comunicação às autoridades policiais, Ministério Público e conselhos municipal, estadual ou federal de idosos.

De acordo com o autor, a comunicação às autoridades sanitárias vai permitir a coleta de importantes dados estatísticos para subsidiar a formulação de políticas públicas.

O autor afirmou que a obrigação não acarretaria grande ônus às unidades de saúde, já que a comunicação pode ser feita a um só tempo para os dois âmbitos de autoridades, sanitária e policial.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Regina Céli Assumpção

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